Em União da Vitoria criaram uma cartilha sobre abuso sexual- Muito boa a idéia! Denuncie

A Infância pede Socorro!

Pai, Mãe, Ou Você que faz a função de Pai

ou Mãe de crianças e adolescentes

E, Educadores Abuso e Exploração sexual

PROJETO AÇÃO EDUCATIVA CONTRA A EXPLORAÇÃO

E O ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS

E ADOLESCENTES EM UNIÃO DA VITÓRIA/ PR

Esta Cartilha foi elaborada pela equipe do Projeto Ação Educativa Contra a

Exploração e o Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes em União da

Vitória – PR, proposto pelo Curso de Filosofia da Faculdade Estadual de

Filosofia, Ciências e Letras de União da Vitória – FAFIUV. Este projeto foi

aprovado pelo Programa Universidade sem Fronteiras, promovido pela

Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), do

Governo do Estado do Paraná.

Ms. Aurélio Bona Júnior (Coordenador do Projeto. Filosofia e Pedagogia - FAFIUV)

Ms. Marínea Maria Fediuk (Psicologia – UNC)

Esp. Vanessa Campos de Lara Jakimiu (Pedagogia – FAFIUV)

Helio Tomal (Geografia – FAFIUV)

Esp. Lidiana Larissa Lenchiscki (História – FAFIUV)

Aline Werle de Oliveira (Psicologia – UNC)

Carine Michele Cecchin (Filosofia – FAFIUV),

Cleri Aparecida Oliveira (Filosofia – FAFIUV)

Marcela Mazur (Pedagogia – FAFIUV)

Marta Maria Perdun (Pedagogia – FAFIUV)

Ana Carla Flissak (Pedagogia – FAFIUV)

Denise Silvério dos Santos Dubena (Pedagogia – FAFIUV)

Simone A. Sacks Faesser (Serviço Social – UNIGUAÇU.

Equipe do Projeto:

Professores Orientadores:

Recém-formados:

Graduandos:

Voluntários:

Claudia Camargo Schroetter (Pedagogia – FAFIUV).

1

ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E DE

ADOLESCENTES: UMA TRISTE REALIDADE...

A realidade da infância e da adolescência no Brasil exige que

tenhamos atitudes firmes e responsáveis. Nós escolhemos qual será nossa

postura diante da violência cometida contra crianças e adolescentes.

O abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes

precisa acabar! Pais e educadores são os principais agentes de proteção às

crianças.

O abuso sexual é uma triste realidade que ocorre em todas as classes

sociais, religiões, independente do nível de escolaridade, dos analfabetos

aos doutores. Infelizmente é muito difícil de ser descoberto. Na maioria dos

casos os Conselhos Tutelares atuam mais junto a famílias de baixa renda.

Isso não significa que nas famílias mais ricas o problema não ocorra. O que

acontece é que as famílias mais pobres são mais observadas no seu dia-adia

e seus problemas são vistos com mais facilidade por pessoas de fora.

Costumam morar em casas sem muros altos e com vizinhos muito próximos,

sem contar que em muitos casos várias pessoas dormem ou permanecem no

mesmo ambiente. Tudo isso faz com que os problemas internos fiquem mais

expostos.

Contudo, os abusadores são pessoas com problemas e precisam,

muito mais do que punição, de tratamento. O abusador pode ser um

desconhecido, mas na maioria das vezes é uma pessoa da família, ou uma

pessoa conhecida em quem a criança ou o adolescente confia. E, por ser

alguém próximo, acaba se aproveitando da situação e consegue que a

vítima fique em silêncio por meio de ameaças, violência ou sedução,

oferecendo presentes e privilégios.

A única forma de protegermos nossos filhos é ficarmos

atentos, sabendo onde e com quem estão. Os abusadores podem

ser pessoas próximas das crianças ou não. O acompanhamento

cuidadoso e a orientação às crianças são fundamentais. Pais: não

deixem seus filhos sozinhos, nem confiem demais nas pessoas

que se aproximam da sua família e do seu filho. Há sempre um

motivo quando alguém se aproxima; é preciso saber que motivo é

esse!

ALERTA:

2

Mas, afinal o que é abuso sexual?

É todo o ato ou brincadeira sexual, relação hetero ou homossexual,

em que o agressor (adulto) tenha mais consciência do que a criança

ou do que o adolescente sobre o que está fazendo. A intenção é

estimular a criança ou o adolescente sexualmente, bem como utilizálas

para obtenção de satisfação sexual do abusador. Estas práticas

eróticas e sexuais são impostas à criança ou adolescente por meio da

violência física, de ameaças ou de induções de sua vontade.

(FIOCRUZ/ENS/CLAVES, 1994 – texto adaptado).

3

Você sabia que...

TUDO ISSO É ABUSO SEXUAL.

... fazer com que uma criança ou um adolescente assista a

filmes pornográficos ou presenciem relações sexuais ...

... fazer com que uma criança ou um adolescente vejam

adultos nus, revistas pornográficas, ou adultos se masturbando...

... fotografar ou filmar crianças e adolescentes nus, em

posturas eróticas...

... ficar observando os genitais de crianças e adolescentes para

conseguir se excitar, mesmo que seja de forma escondida, podendo

assustá-la ou perturbá-la...

... falar sobre relações sexuais com crianças ou adolescentes

com a finalidade de se excitar ou de deixá-los excitados...

... tocar ou acariciar os órgãos genitais de uma criança ....

... ter relação sexual oral, anal ou genital com uma criança ...

4

Qual é a diferença entre

abuso sexual e

exploração sexual

de crianças e adolescentes?

Ambos, na verdade, se caracterizam como violência ou abuso

sexual. A diferença está no fato de que na exploração sexual há a

utilização sexual de crianças e adolescentes com fins comerciais e

lucrativos, ou seja, vendem-se seus corpos para conseguir dinheiro.

Quase sempre existe a participação de um(a) aliciador(a), ou seja,

alguém que lucra intermediando a relação com o usuário ou cliente. É

caracterizada também pela produção de materiais pornográficos

(vídeos, fotografias, filmes, sites da internet). Daí dizermos criança

e/ou adolescente explorada, nunca prostituída, porque ela é vítima de

um sistema de exploração comercial da sua sexualidade.

(Fonte: http://www.cedeca.org.br/tiraduvida).

5

Quem é capaz de abusar sexualmente de

crianças ou de adolescentes?

O abusador sexual, na maioria das vezes, é uma pessoa

aparentemente normal, querida pelas crianças e pelos adolescentes.

Geralmente é uma pessoa que as crianças e os adolescentes

conhecem (pai, padrasto, tio, irmão(ã) mais velho(a), mãe, madrasta,

tia, primo(a), avô(ó), vizinho, amigo da família, babá, professor(a),

médico(a), policial, entre outros.

Portanto, o abusador é uma pessoa comum, que geralmente

leva uma vida social normal. Costuma ser tão inteligente quanto a

maioria das pessoas, mas, geralmente, é alguém que pode ter sido

vítima de abuso sexual. De cada 10 abusadores 2 a 3 foram abusados

sexualmente quando criança. E, cinco desses abusadores foram

vítimas de maus-tratos físicos, e cinco sofreram maus-tratos

combinado com abuso psicológico.

A maioria dos abusadores sexuais pertence a famílias

disfuncionais, ou seja, que vivenciam problemas com uso de bebidas

alcoólicas, drogas, violência

doméstica, situação de miséria,

entre outros.

Portanto, amar, cuidar

e educar as nossas crianças é

a melhor forma de evitarmos

que surjam mais abusadores no

futuro.

(Fonte: http://www.cecovi.org.br)

6

Quais são as conseqüências do abuso e da

exploração sexual na vida das vítimas?

Devemos ficar atentos aos seguintes sinais:

Independente da forma de abuso ou de exploração sexual, sempre haverá

traumas que podem ser

permanecer para sempre na vida dessas crianças e adolescentes.

As reações podem começar imediatamente ou depois de um tempo.

irreversíveis, ou seja, o sofrimento poderá

? • Ansiedade excessiva;

7

Alerta!!!

Outro Alerta Importante!!!

A maioria dos casos não é denunciado. Quando há

envolvimento de familiares, é mais difícil que a vítima

consiga denunciar, por motivos afetivos, por medo do

abusador, medo de perder os pais, medo de ser expulso de

casa, medo de que não acreditem nela, ou medo de ser o

culpado pela discórdia familiar.

É muito difícil que uma criança conte mentiras ou fantasie sobre o abuso

sexual. Portanto, pais, professores e profissionais da Saúde: acreditem nas

crianças e adolescentes! Eles precisam se sentir acolhidos e seguros para

que denunciem os abusadores e possam se recuperar do sofrimento que

viveram.

? Relutância em voltar para casa;

? • Ausência na escola por vontade dos pais;

? • Descaso com as atividades escolares, poucos amigos;

? • Não confiar em adultos, especialmente os que lhe são próximos;

? • Idéias e tentativas de suicídio;

? • Auto-flagelação, ou seja, machucar-se por vontade própria;

? • Fugas de casa;

? • Hiperatividade, ou seja, não consegue parar de se mexer.

Identificar o abuso ou a exploração sexual é somente o primeiro

passo. É preciso denunciar e exigir que a criança ou adolescente receba

os cuidados médicos necessários e o tratamento psicológico para que

possa se recuperar dessa violência, desse trauma.

•

8

E ao identificar que está ocorrendo o abuso ou a

exploração sexual, o que se deve fazer?

Primeiramente é preciso ter claro que não denunciar o

abuso sexual pode ser fatal para a criança ou

adolescente. A denúncia é a única forma e a mais

correta de se impedir que o abusador continue a

praticar seus atos, e que seja punido pela justiça.

Todos somos responsáveis e temos o dever de

denunciar.

E, se você teve conhecimento ou suspeitou que uma

criança ou adolescente está sendo abusada(o) sexualmente,

mas não denunciou, saiba que poderá sofrer penalidades. Veja o que

diz o Estatuto da Criança e do Adolescente:

Art. 245 – Deixar o médico, professor ou responsável por

estabelecimento de atenção a saúde e de Ensino Fundamental, préescola

ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de

que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de

maus tratos contra criança ou adolescente:

Pena: multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se

o dobro em caso de reincidência.

Se você é pai, mãe ou familiar e descobriu que está ocorrendo o

abuso sexual:

Em primeiro lugar acredite na criança e no adolescente, ofereça seu

apoio, busque lhe passar segurança e em seguida procure o Conselho

Tutelar para fazer a denúncia. Caso não seja possível, procure a Vara

da Infância e da Juventude.

9

Se você é professora ou diretora e descobriu ou

suspeita que esteja ocorrendo o abuso sexual:

DISQUE 100

Scientific American

Comunique imediatamente o Conselho Tutelar, evite tomar atitudes

de falar com a família, pois se o abusador fizer parte da família poderá

agir de forma a evitar a ação do Conselho Tutelar.

Se você é vizinho e descobriu ou suspeita que esteja ocorrendo o

abuso sexual:

Você pode fazer a denúncia ligando para o Conselho Tutelar e, caso

não queira se identificar poderá fazer uma denúncia anônima, por

meio do telefones:

Telefones do Conselho Tutelar de União da Vitória:

? , ramal (horário comercial)

? (24h)

Se você é desconhecido da família e da vítima, mas descobriu ou

suspeitou que esteja ocorrendo o abuso sexual ou a exploração

sexual, por favor, denuncie!

A denúncia pode ser feita também através do .

Está provado: Maus tratos na infância não provocam

apenas traumas psicológicos reversíveis. Mas também

danos permanentes no desenvolvimento e

nas funções cerebrais.

10

PROJETO AÇÃO EDUCATIVA CONTRA A EXPLORAÇÃO

E O ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS

E ADOLESCENTES EM UNIÃO DA VITÓRIA/ PR

? • Presença de pesadelos, conversas ou gritos durante o sono;

? • Dificuldade ou medo de dormir;

? • Perda ou excesso de apetite repentino;

? • Fazer xixi na cama (enurese noturna), ou problemas intestinais;

? • Presença de sangramentos, doenças sexualmente transmissíveis,

gravidez, infecções ou dores na região genital e abdominal;

? • Comportamento muito agressivo ou muito isolado;

? • Dificuldade de aprender na escola, quando antes aprendia com

facilidade;

? • Dificuldades de concentração;

? • Comportamento extremamente tenso, em “estado de alerta”;

? • Comportamentos muito infantis para a idade;

? • Tristeza, abatimento profundo ou choro sem causa aparente;

? • Comportamento sexualmente explícito (ao brincar, demonstra

conhecimento sobre sexualidade inapropriado para a idade);

? • Masturbação visível e contínua, brincadeiras sexuais agressivas;

de Crianças e Adolescentes

O livro didático...

Estou repensando na negação ao livro didatico e se tivesse mais tempo com certeza me deteria mais nesse assunto em fazer uma pesquisa randômica sobre a utilização ou a negação ao livro ditatico e o desrespeito aos investimentos públicos...
resignificando ...
ando numa corrida maluca...mas assim que puder escrevo para cá...
bjim

Legislação 10 e fiscalização 0.

A dificuldade de se construir um Projeto Político Pedagógico (PPP) não está só diretamente  ligada a falta de formação formal dos profissionais da educação que não conseguem ver a escola como um todo, global, só sistematizado e seqüencial, parecem seguir o Fordismo.

A atuação dos profissionais me parece que eles ao descrever um Projeto Político Pedagógico, estão diante de um monstro gigantesco, imagine a construção de um Projeto Político Pedagógico para esses profissionais. Montar um simples e sistematizado esquema para o passo a passo na construção do Projeto Político Pedagógico. Conheço muitas profissionais da área da educação e donas de escolas de educação infantil, “habilitadas”, porém, sua atuação é restrita, não por falta de condições cognitivas, mas limitam-se, ao invés de irem atrás de esclarecimentos e maiores informações sobre a temática, que e tão importante e fundamental a qualquer escola. Acredito que o primeiro passo deveria ser desconstruir a idéia de que o Projeto Político Pedagógico é um dinossauro, monstruoso e insuperável.

Nos dias de hoje,essa postura medrosa para a construção de um Projeto Político Pedagógico é ridícula. E muito fácil construir um Projeto Político Pedagógico, basta paciência, e tempo, porque requer tempo e conciliar pessoas, idéias, conhecimentos, saberes, construir conceitos.  

Desde o primeiro passo devemos pensar na escola, na comunidade escolar na qual se esta inserido, de forma global, com um diagnóstico da realidade, não adianta ter um Projeto Político Pedagógico pronto de outro estabelecimento de ensino e tentar aplicar na sua escola.

O Projeto Político Pedagógico deve ser elaborado por um grupo de pessoas que fazem arte da comunidade escolar.  Organizar idéias, conceitos, concepções, elaborar, a partir das reflexões que tipo de ser humano aquela escola quer formar.

E articular para viabilização de tal processo de ensino-aprendizagem condizente com suas idéias e concepções. Concepções de mundo, de ser humano, de aluno, de professor, de sociedade.

Durante todo o século XX, inúmeros progressos foram conquistados e assegurados legalmente em função de melhorias e desenvolvimento da educação no Brasil. Vários foram as implementações e inovações legais que precisam ser colocadas em pratica com maior abrangência e fiscalização. E esta fiscalização deve ser rigorosa, isso e urgente! Precisamos acelerar o cumprimento da legislação, e o não cumprimento da legislação é a falta de fiscalização e punição aos infratores como esta previsto e assegurado na lei que regulamenta o ensino no Brasil.

É inadmissível que nos dias atuais os profissionais de Escolas de Educação Infantil, e os proprietários de “escolinhas” não saibam  e não tenham nem noções básicas de como elaborar um Projeto Político Pedagógico e regimento escolar. Quando vejo profissionais da área sem saber o que é o que? O que é do Projeto Político Pedagógico e o que constitui um regimento escolar, fico perplexa, porque esta lamentável cena se repete inúmeras vezes, não é um caso isolado. São inúmeros casos, e pessoas que não sabem que contratam alguém pra fazer que também não tem muita experiência e então tudo vai demorando, ou seja, formando uma enorme bola de neve, e quem sai perdendo, cada vez mais nossos alunos, que tem direito a educação, e a educação de qualidade, como esta assegurado na legislação.

A desinformação e o despreparo é muito maior que se possa imaginar e sem a fiscalização e a punição, as normas não serão implementadas e agilizadas conforme a aceleração populacional, e aumento da demanda de alunos em escolas. E as inúmeras atribuições que surgem aos profissionais de educação no cotidiano escolar, vão sendo somadas e  aumentando a problemática do desenvolvimento educacional no Brasil. Sem a punição e a fiscalização ao cumprimento das leis que regulamento o ensino aumenta a  “ bola de neve” para os professores, que tem que se atualizar, que devem buscar cursos de aperfeiçoamento como linguagem de sinais, libras, quem teve uma cadeira na faculdade que disponibilizasse esse tipo de disciplina durante a graduação? Quem teve acesso a braile durante sua formação? Quem esta acostumado a dar aulas para turmas de 40 ou 50 alunos? Só os professores da nossa rede de ensino na atualidade, desde que o ensino se tornou um direito de todos e obrigatório, sendo que os pais podem ser punidos porque há uma fiscalização por parte dos professores nas freqüências. Além de tudo somamos mais uma função, mas para nós professores e heróis, não é problema.  Aumentaram o número de alunos nas salas de aulas e os salários aumentaram proporcionalmente? As atribuições que foram sendo agregadas ao professor foram fazendo parte do cotidiano e o professor? O professor segue trabalhando sem ter nem tempo de se repensar enquanto profissional e suas funções o que e seu papel.

O mínimo seria a regulamentação e a fiscalização mais intensa para viabilizar a atuação dos professores com mais estrutura. E a educação avance proporcionalmente com as inclusões e todas as novas atribuições do ensino.

O professor ganhou inúmeras atribuições a mais, com inclusão de pessoas com deficiência, e sem o menor apoio prático que viabilize a sua atuação. Porque o amparo legal há. Mas, poucos estão atualizados, para relacionar direitos, deveres, atuação, função, atualização, práticas, metodologias, desenvolvimento e comunidade escolar.

Defendo a idéia da fiscalização e a punição mais rígida, porque se torna hipocrisia,  toda a estrutura legal formalizada e as escolas sem qualificação para exercerem as funções que lhes são atribuídas como na Educação Infantil. Que existem inúmeras profissionais responsáveis por turmas e não tem graduação, se quer estão cursando. E a lei determina que cada turma tenha uma profissional graduada com carga horária mínima prevista em lei para cada turno. E os donos das empresas de Educação infantil, passam a perna nos órgãos competentes e enchem os bolsos de lucros, as custas de uma das fases mais importantes da vida do ser humano a primeira infância, sendo que os pais dessas crianças estão pagando para ter qualidade de ensino. Aonde esta a falha? Temos a legislação maravilhosamente bem estruturada, porque não esta na prática? Consta na resolução 003 de 25 de janeiro de 2001, são dez anos, e qual o percentual  de escolas regulamentadas na prática?

Basta fiscalizar e pegar a carteira de trabalho das profissionais e o quadro de funcionarias e relacionar. Formação e carga horária.

Quanto as profissionais que ainda se submetem a esse tipo de emprego por necessidade e sobrevivência, me perdoem, mas a omissão so perpetua essa triste realidade para todos nos profissionais de educação, que temos que aprender a nos valorizar, cientes de nosso papel.

E essa situação tem que mudar!

As crianças da Educação Infantil estão na fase mais importante  da vida que requer maior cuidado, dedicação e SERIEDADE.

A falta de profissionais graduados dando assistência para cada turma com seus respectivos auxiliares esta comprometendo o desenvolvimento educacional das crianças e da Educação Infantil

E bastaria uma fiscalização séria para que se constate o que eu estou afirmando. Enquanto não houver uma fiscalização essas escolas continuarão funcionando ilegalmente, continuaremos vivendo na hipocrisia e incoerências. Onde e linda a legislação e na prática tudo continua como no século passado.

beijokassssssssss
Carla

http://www.brasilsemaborto.com.br/

DIGA NÃO AO ABORTO!
PENSO QUE SE ALGUEM É CAPAZ DE FAZER ISSO COM SEU PRÓPRIO FILHO, É UMA AMEAÇA VIVER EM SOCIEDADE, INSERIDO NUMA COMUNIDADE.
A LEGISLAÇÃO DEVE SER MAIS SEVERA COM TODOS QUE PRATICAM ESSE ASSASSINATO PREMEDITADO!
BRASIL SEM ABORTO

Aborto no Brasil

José Roberto Goldim

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Atualmente no Brasil o aborto é considerado crime, exceto em duas situações: de estupro e de risco de vida materno. A proposta de um Anteprojeto de Lei, que está tramitando no Congresso Nacional, alterando o Código Penal, inclui uma terceira possibilidade quando da constatação anomalias fetais.
Esta situação já vem sendo considerada pela Justiça brasileira, apesar de não estar ainda legislada. Desde 1993, foram concedidos mais de 350 alvarás  para realização de aborto em crianças mal formadas, especialmente anencéfalos . Os juízes inicialmente solicitavam que o médico fornecesse um atestado com o diagnóstico da mal formação, além de outros três laudos para confirmação, um outro laudo psiquiátrico sobre o risco potencial da continuidade da gestação e um para a cirurgia. Ao longo deste período estas exigências foram sendo abrandadas.Em algumas solicitações os juízes não aceitaram a justificativa, e não concederam o alvará tendo em vista a falta de amparo legal para a medida. Em 2000 um advogado entrou com uma solicitação de medida liminar para impedir uma autorização de aborto de bebe anencéfalo no Rio de Janeiro. A mesma foi concedida.
Este tema tem sido discutido desde inúmeras perspectivas, variando desde a sua condenação até a sua liberação inclusive descaracterizando-o como aborto, mas denominando o procedimento de antecipação terapêutica de parto.
A nova redação proposta para o Código Penal, altera todos os três itens, é a seguinte:

Exclusão de Ilicitude Art. 128. Não constitui crime o aborto praticado por médico se: I - não há outro meio de salvar a vida ou preservar a saúde da gestante; II - a gravidez resulta de violação da liberdade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; III - há fundada probabilidade, atestada por dois outros médicos, de o nascituro apresentar graves e irreversíveis anomalias físicas ou mentais. Parágrafo 1o. Nos casos dos incisos II e III e da segunda parte do inciso I, o aborto deve ser precedido de consentimento da gestante, ou quando menor, incapaz ou impossibilitada de consentir, de seu representante legal, do cônjuge ou de seu companheiro; Parágrafo 2o. No caso do inciso III, o aborto depende, também, da não oposição justificada do cônjuge ou companheiro.

A nova redação proposta pode dar margem a diferentes interpretações. No inciso I, por exemplo, o que é preservar a saúde da gestante ? No âmbito da Medicina as ações visam, em última análise, a preservação da saúde das pessoas. Qual a justificativa para o aborto, tendo por base um critério tão vago ?
Os itens constantes no inciso II também merecem algumas considerações. Esta violação da liberdade sexual deverá ser denunciada e registrada junto a uma autoridade competente ? O ato médico de abortar o feto será realizado somente com autorização formal por escrito de um juiz ? Como caracterizar o não consentimento de uma técnica de reprodução assistida se a maioria dos profissionais que atuam na área ainda não tem o hábito de obter um consentimento informado de seus pacientes ?
A probabilidade, e não o diagnóstico conclusivo de lesões no feto, pode levar a algumas situações bastante delicadas. Os médicos que o anteprojeto de lei se refere devem ter familiaridade com a área de diagnóstico pré-natal de anomalias fetais ? O critério de grave e irreversível anomalia física ou mental está restrito a condição da criança imediatamente após o parto ou pode ser ampliada para situações que irão ocorrer a longo prazo ? Um exemplo disto pode ser o diagnóstico preditivo de Doença de Huntington em um feto. Este diagnóstico, que irá manifestar-se somente na quarta década de vida, constitui um motivo para a realização do aborto ?  Estas e outras questões devem servir de base para uma reflexão adequada sobre a adequação da realização de abortos eugênicos.

Anteprojeto de Lei que altera dispositivos do Código Penal e dá outras providências.

Reflexões soltas

Fui levar meus filhos para uma aventura de ajudar o meio ambiente. Levá-los  a um local lindo na beira do rio Guaíba, mostrar-lhes a realidade do descaso para com as belezas de nossa cidade. A proposta era de limpar uma pracinha completamente abandonada e colocarmos areia da beira do rio na caixa de areia, e deixar o espaço em condições de diversão, visto que o descaso das partes competentes e autoridades é uma triste contestação de anos. Levei inclusive minha câmera de fotografias para fazer o antes e o depois, porém não foi possível, porque ao chegarmos lá, encontramos crianças da “vila chocolatão” tomando banho nas águas poluídas do Guaíba, sem um adulto de responsável. As crianças tinham idades entre 0 a 13 anos, brincavam entravam na água.

Meu filho menor me questionou porque eles podiam entrar naquela água e ele não. Porque eles estavam sozinhos, sem adultos por perto.

Não respondi nada na hora para o meu filho( para eles nao ouvirem, e para explicar com calma em casa). E os deixei a vontade. Nem toquei mais no assunto de limpar o local e levar a areia para a caixa de areia da pracinha, fiquei observando, me senti de certa forma responsável por aquelas crianças que brincavam sem ninguém para cuidá-los, e o que é pior, na água poluída do Guaíba.

Na beira d’água tinham restos de animais sacrificados, penas, lixo, grama alta, mato alto entre as mesas de concreto e bancos, impossibilitando que as pessoas se aproximassem dos locais que foram projetados para isso.  Um local que se fosse preservado seria uma bela opção para qualquer cidadão freqüentar e não somente os excluídos “vileiros” que tomavam banho no Guaíba.

A criança mais velha devia ter uns 13 anos, era a que embalava um bebê que por vezes chorava, tinham um carrinho onde colocavam a criança na tentativa de fazê-la dormir. Não avistei nenhuma garrafa de água ou lanches, eles já estavam ali a horas, brincavam, se banhavam, por vezes brigavam, se agrediam física e verbalmente, e eu fiquei observando as meninas que estavam ali, que infância era aquela ? Uns cuidando dos outros. Já estressadas e agressivas umas com as outras desde pequenas. Eles chegaram perto de meus filhos que e olharam, mas não se comunicavam, se quer pediram para brincar com os inúmeros brinquedos de areia do meu filho, ele tinha levado para cavar e carregar  a areia.

Eu, conversei com uma menina, que olhava cada brinquedo do meu menino, e mordia um bico ansiosamente, mais nada. Vinha e ia. E outro menino que chegou, se aproximou e veio brincar com os meus filhos.

Me senti muito amarrada, por não poder fazer nada, naquela triste situação, de me planejar para uma ação com meus filhos e chegar lá e me deparar com uma deprimente realidade.

Vamos voltar lá para executar nossa proposta de limpar a área. E ajudar de certa forma o meio ambiente, porque acreditamos que cada um deve fazer algo, o que for possível, e estiver  ao seu alcance. Eu me proponho a educar sempre para ação, e modificação, mas naquele momento me vi mais apreensiva porque me preocupei com aquelas crianças qe poderiam se afogar, fiquei cuidando, e qualquer coisa eu poderia pedir socorro. 

Me decepciono ao ligar a TV e ver os políticos pulando carnaval no meio das escolas de samba, vivendo demagogicamente, enquanto as crianças ainda estão abandonadas e são de responsabilidade do Estado.

Toda Criança tem direito a saúde, a comida, a brincar, a moradia e uma vida digna. O que vi, eram crianças tão costumadas a exclusão, que se quer falavam com a gente de tão descriminadas que são. E essa mentalidade tem que mudar, existe uma outra vida possível e muito mais digna e fora da vila. Estudar vale a pena. Viver vale a pena! Lutar por uma vida melhor vale a pena!  

Enquanto muitos brincam o carnaval, viajam, e vivem despreocupadamente, existem crianças largadas a própria sorte.

Cadê a fiscalização? Cadê as pessoas responsáveis pelas praças e parques de Porto Alegre, eu irei até o departamento solicitar limpeza para aquela região, e quero ver quanto tempo vai demorar para tomarem uma atitude, e quanto as sujas e perigosas  águas do Guaíba, essas não adianta eu reclamar, porque só irão tomar uma iniciativa a hora que estas águas forem de interesse de grandes poderes. Porque a vida daquelas crianças não é de interesse dos poderes políticos, quantas crianças já morreram afogadas nas poluídas águas do Guaiba? E quantas mais irão morrer? Cadê os órgãos competentes responsáveis pelas crianças e adolescentes? Pessoas que são remuneradas para tais funções?  

Abandono de incapaz é crime! Na minha visão, esses incapazes foram duplamente abandonados, pelos pais  e principalmente pelo Estado, que garantem uma legislação, porém não viabiliza e nem agiliza a fiscalização e cumprimento da mesma.

 Os políticos somente falam de projetos, de planejamento, e nada fazem, se não fossem os patrocinadores que realizaram investimentos na beira da avenida, para colocarem enormes propagandas, nada teria sido melhorado naquela linda região, tão necessária a todas as classes sociais. Chega a ser desumano, ver as pessoas caminhando na Beira – rio, enquanto as criança de baixa renda aproveitam para se banhar no Guaíba. Assim, como acontecem, em inúmeros outros locais, e praças publicas.

Será que estão tão desacostumados a observar? Ou se acostumaram a fazer de conta que não virão?

Esse não é o mundo que eu sonhei para os meus filhos. Eu sonhei com um mundo que as coisas acontecem.

Sonhei com a reflexão, correção e com a ação. Com um mundo mais humano, principalmente com as crianças, inocentes, indefesos, responsabilidade de todos!

Beijos

Carla

DECLARAÇÃO DE SALAMANCA

DECLARAÇÃO DE SALAMANCA

Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas

Especiais

Reconvocando as várias declarações das Nações Unidas que culminaram no documento

das Nações Unidas "Regras Padrões sobre Equalização de Oportunidades para Pessoas

com Deficiências", o qual demanda que os Estados assegurem que a educação de

pessoas com deficiências seja parte integrante do sistema educacional.

Notando com satisfação um incremento no envolvimento de governos, grupos de

advocacia, comunidades e pais, e em particular de organizações de pessoas com

deficiências, na busca pela melhoria do acesso à educação para a maioria daqueles cujas

necessidades especiais ainda se encontram desprovidas; e reconhecendo como

evidência para tal envolvimento a participação ativa do alto nível de representantes e de

vários governos, agências especializadas, e organizações inter-governamentais naquela

Conferência Mundial.

1.

representando 88 governos e 25 organizações internacionais em assembléia aqui

em Salamanca, Espanha, entre 7 e 10 de junho de 1994, reafirmamos o nosso

compromisso para com a Educação para Todos, reconhecendo a necessidade e

urgência do providenciamento de educação para as crianças, jovens e adultos

com necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular de ensino e

re-endossamos a Estrutura de Ação em Educação Especial, em que, pelo espírito

de cujas provisões e recomendações governo e organizações sejam guiados.

Nós, os delegados da Conferência Mundial de Educação Especial,

2.

Acreditamos e Proclamamos que:

•

de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem,

toda criança tem direito fundamental à educação, e deve ser dada a oportunidade

•

aprendizagem que são únicas,

toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de

•

deveriam ser implementados no sentido de se levar em conta a vasta diversidade

de tais características e necessidades,

sistemas educacionais deveriam ser designados e programas educacionais

•

regular, que deveria acomodá-los dentro de uma Pedagogia centrada na criança,

capaz de satisfazer a tais necessidades,

aqueles com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola

•

eficazes de combater atitudes discriminatórias criando-se comunidades

acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva e alcançando educação para

todos; além disso, tais escolas provêem uma educação efetiva à maioria das

crianças e aprimoram a eficiência e, em última instância, o custo da eficácia de

todo o sistema educacional.

escolas regulares que possuam tal orientação inclusiva constituem os meios mais

3.

Nós congregamos todos os governos e demandamos que eles:

•

sistemas educacionais no sentido de se tornarem aptos a incluírem todas as

crianças, independentemente de suas diferenças ou dificuldades individuais.

atribuam a mais alta prioridade política e financeira ao aprimoramento de seus

•

matriculando todas as crianças em escolas regulares, a menos que existam fortes

razões para agir de outra forma.

adotem o princípio de educação inclusiva em forma de lei ou de política,

•

possuam experiências de escolarização inclusiva.

desenvolvam projetos de demonstração e encorajem intercâmbios em países que

•

revisão e avaliação de provisão educacional para crianças e adultos com

necessidades educacionais especiais.

estabeleçam mecanismos participatórios e descentralizados para planejamento,

•

pessoas portadoras de deficiências nos processos de planejamento e tomada de

decisão concernentes à provisão de serviços para necessidades educacionais

especiais.

encorajem e facilitem a participação de pais, comunidades e organizações de

•

bem como nos aspectos vocacionais da educação inclusiva.

invistam maiores esforços em estratégias de identificação e intervenção precoces,

•

de professores, tanto em serviço como durante a formação, incluam a provisão de

educação especial dentro das escolas inclusivas.

garantam que, no contexto de uma mudança sistêmica, programas de treinamento

4.

congregamos: - governos com programas de cooperação internacional, agências

financiadoras internacionais, especialmente as responsáveis pela Conferência

Mundial em Educação para Todos, UNESCO, UNICEF, UNDP e o Banco Mundial:

Nós também congregamos a comunidade internacional; em particular, nós

•

da educação especial como parte integrante de todos os programas educacionais;

a endossar a perspectiva de escolarização inclusiva e apoiar o desenvolvimento

•

UNESCO e UNICEF:

As Nações Unidas e suas agências especializadas, em particular a ILO, WHO,

•

cooperações e redes de trabalho para um apoio mais eficaz à já expandida e

integrada provisão em educação especial;

a reforçar seus estímulos de cooperação técnica, bem como reforçar suas

•

serviço nos países;

organizações não-governamentais envolvidas na programação e entrega de

•

envolvimento crescente delas no planejamento, implementação e avaliação de

provisão em educação especial que seja inclusiva;

a reforçar sua colaboração com as entidades oficiais nacionais e intensificar o

•

UNESCO, enquanto a agência educacional das Nações Unidas;

•

educação para todos em vários foros;

a assegurar que educação especial faça parte de toda discussão que lide com

•

relativas ao aprimoramento do treinamento de professores no que diz respeito a

necessidade educacionais especiais.

a mobilizar o apoio de organizações dos profissionais de ensino em questões

•

trabalho e o estabelecimento de centros regionais de informação e documentação

e da mesma forma, a servir de exemplo em tais atividades e na disseminação dos

resultados específicos e dos progressos alcançados em cada país no sentido de

realizar o que almeja a presente Declaração.

a estimular a comunidade acadêmica no sentido de fortalecer pesquisa, redes de

•

Médio Prazo. 1996-2000) de um programa extensivo de escolas inclusivas e

programas de apoio comunitário, que permitiriam o lançamento de projetos-piloto

que demonstrassem novas formas de disseminação e o desenvolvimento de

indicadores de necessidade e de provisão de educação especial.

a mobilizar FUNDOS através da criação (dentro de seu próximo Planejamento a

5.

Espanha e à UNESCO pela organização da Conferência e demandamo-lhes

realizarem todos os esforços no sentido de trazer esta Declaração e sua relativa

Estrutura de Ação da comunidade mundial, especialmente em eventos importantes

tais como o Tratado Mundial de Desenvolvimento Social ( em Kopenhagen, em

1995) e a Conferência Mundial sobre a Mulher (em Beijing, e, 1995). Adotada por

aclamação na cidade de Salamanca, Espanha, neste décimo dia de junho de

1994.

Por último, expressamos nosso caloroso reconhecimento ao governo da

ESTRUTURA DE AÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL

Introdução

•

Mundial em Educação Especial organizada pelo governo da Espanha em

cooperação com a UNESCO, realizada em Salamanca entre 7 e 10 de junho de

1994. Seu objetivo é informar sobre políticas e guias ações governamentais, de

organizações internacionais ou agências nacionais de auxílio, organizações nãogovernamentais

e outras instituições na implementação da Declaração de

Salamanca sobre princípios, Política e prática em Educação Especial. A Estrutura

de Ação baseia-se fortemente na experiência dos países participantes e também

nas resoluções, recomendações e publicações do sistema das Nações Unidas e

outras organizações inter-governamentais, especialmente o documento

"Procedimentos-Padrões na Equalização de Oportunidades para pessoas

Portadoras de Deficiência . Tal Estrutura de Ação também leva em consideração

as propostas, direções e recomendações originadas dos cinco seminários

regionais preparatórios da Conferência Mundial.

1. Esta Estrutura de Ação em Educação Especial foi adotada pela conferencia

•

Direitos Humanos e foi fortemente reconfirmado pela Declaração Mundial sobre

Educação para Todos. Qualquer pessoa portadora de deficiência tem o direito de

expressar seus desejos com relação à sua educação, tanto quanto estes possam

ser realizados. Pais possuem o direito inerente de serem consultados sobre a

forma de educação mais apropriadas às necessidades, circunstâncias e

aspirações de suas crianças.

2.O direito de cada criança a educação é proclamado na Declaração Universal de

•

todas as crianças independentemente de suas condições físicas, intelectuais,

sociais, emocionais, lingüísticas ou outras. Aquelas deveriam incluir crianças

deficientes e super-dotadas, crianças de rua e que trabalham, crianças de origem

remota ou de população nômade, crianças pertencentes a minorias lingüísticas,

étnicas ou culturais, e crianças de outros grupos desavantajados ou

marginalizados. Tais condições geram uma variedade de diferentes desafios aos

sistemas escolares. No contexto desta Estrutura, o termo "necessidades

educacionais especiais" refere-se a todas aquelas crianças ou jovens cujas

necessidades educacionais especiais se originam em função de deficiências ou

dificuldades de aprendizagem. Muitas crianças experimentam dificuldades de

aprendizagem e portanto possuem necessidades educacionais especiais em

algum ponto durante a sua escolarização. Escolas devem buscar formas de

educar tais crianças bem-sucedidamente, incluindo aquelas que possuam

desvantagens severas. Existe um consenso emergente de que crianças e jovens

com necessidades educacionais especiais devam ser incluídas em arranjos

educacionais feitos para a maioria das crianças. Isto levou ao conceito de escola

inclusiva. O desafio que confronta a escola inclusiva é no que diz respeito ao

desenvolvimento de uma pedagogia centrada na criança e capaz de bemsucedidamente

educar todas as crianças, incluindo aquelas que possuam

desvantagens severa. O mérito de tais escolas não reside somente no fato de que

elas sejam capazes de prover uma educação de alta qualidade a todas as

crianças: o estabelecimento de tais escolas é um passo crucial no sentido de

modificar atitudes discriminatórias, de criar comunidades acolhedoras e de

desenvolver uma sociedade inclusiva.

3.O princípio que orienta esta Estrutura é o de que escolas deveriam acomodar

•

forte pedagogia da qual todas as crianças possam se beneficiar. Ela assume que

as diferenças humanas são normais e que, em consonância com a aprendizagem

de ser adaptada às necessidades da criança, ao invés de se adaptar a criança às

assunções pré-concebidas a respeito do ritmo e da natureza do processo de

aprendizagem. Uma pedagogia centrada na criança é beneficial a todos os

estudantes e, consequentemente, à sociedade como um todo. A experiência tem

demonstrado que tal pedagogia pode consideravelmente reduzir a taxa de

desistência e repetência escolar (que são tão características de tantos sistemas

educacionais) e ao mesmo tempo garantir índices médios mais altos de

rendimento escolar. Uma pedagogia centrada na criança pode impedir o

desperdício de recursos e o enfraquecimento de esperanças, tão freqüentemente

conseqüências de uma instrução de baixa qualidade e de uma mentalidade

educacional baseada na idéia de que "um tamanho serve a todos". Escolas

centradas na criança são além do mais a base de treino para uma sociedade

baseada no povo, que respeita tanto as diferenças quanto a dignidade de todos os

seres humanos. Uma mudança de perspectiva social é imperativa. Por um tempo

demasiadamente longo os problemas das pessoas portadoras de deficiências têm

sido compostos por uma sociedade que inabilita, que tem prestado mais atenção

aos impedimentos do que aos potenciais de tais pessoas.

4. Educação Especial incorpora os mais do que comprovados princípios de uma

•

5. Esta Estrutura de Ação compõe-se das seguintes seções:

I. Novo pensar em educação especial

II. Orientações para a ação em nível nacional:

A. Política e Organização

B. Fatores Relativos à Escola

C. Recrutamento e Treinamento de Educadores

D. Serviços Externos de Apoio

E. Áreas Prioritárias

F. Perspectivas Comunitárias

G. Requerimentos Relativos a Recursos

III. Orientações para ações em níveis regionais e internacionais

•

promover integração e participação e de combater a exclusão. Inclusão e

participação são essenciais à dignidade humana e ao desfrutamento e exercício

dos direitos humanos. Dentro do campo da educação, isto se reflete no

desenvolvimento de estratégias que procuram promover a genuína equalização de

oportunidades. Experiências em vários países demonstram que a integração de

crianças e jovens com necessidades educacionais especiais é melhor alcançada

dentro de escolas inclusivas, que servem a todas as crianças dentro da

comunidade. É dentro deste contexto que aqueles com necessidades

educacionais especiais podem atingir o máximo progresso educacional e

integração social. Ao mesmo tempo em que escolas inclusivas provêem um

ambiente favorável à aquisição de igualdade de oportunidades e participação total,

o sucesso delas requer um esforço claro, não somente por parte dos professores e

dos profissionais na escola, mas também por parte dos colegas, pais, famílias e

voluntários. A reforma das instituições sociais não constitui somente um tarefa

técnica, ela depende, acima de tudo, de convicções, compromisso e disposição

dos indivíduos que compõem a sociedade.

6. A tendência em política social durante as duas últimas décadas tem sido a de

•

aprender juntas, sempre que possível, independentemente de quaisquer

dificuldades ou diferenças que elas possam ter. Escolas inclusivas devem

reconhecer e responder às necessidades diversas de seus alunos, acomodando

ambos os estilos e ritmos de aprendizagem e assegurando uma educação de

qualidade à todos através de um currículo apropriado, arranjos organizacionais,

estratégias de ensino, uso de recurso e parceria com as comunidades. Na

verdade, deveria existir uma continuidade de serviços e apoio proporcional ao

contínuo de necessidades especiais encontradas dentro da escola.

7. Principio fundamental da escola inclusiva é o de que todas as crianças devem

•

especiais deveriam receber qualquer suporte extra requerido para assegurar uma

educação efetiva. Educação inclusiva é o modo mais eficaz para construção de

solidariedade entre crianças com necessidades educacionais especiais e seus

colegas. O encaminhamento de crianças a escolas especiais ou a classes

especiais ou a sessões especiais dentro da escola em caráter permanente

deveriam constituir exceções, a ser recomendado somente naqueles casos

infreqüentes onde fique claramente demonstrado que a educação na classe

regular seja incapaz de atender às necessidades educacionais ou sociais da

criança ou quando sejam requisitados em nome do bem-estar da criança ou de

outras crianças.

8. Dentro das escolas inclusivas, crianças com necessidades educacionais

•

outro. Existem por exemplo, países que possuem sistemas de escolas especiais

fortemente estabelecidos para aqueles que possuam impedimentos específicos.

Tais escolas especais podem representar um valioso recurso para o

desenvolvimento de escolas inclusivas. Os profissionais destas instituições

especiais possuem nível de conhecimento necessário à identificação precoce de

crianças portadoras de deficiências. Escolas especiais podem servir como centro

de treinamento e de recurso para os profissionais das escolas regulares.

Finalmente, escolas especiais ou unidades dentro das escolas inclusivas podem

continuar a prover a educação mais adequada a um número relativamente

pequeno de crianças portadoras de deficiências que não possam ser

adequadamente atendidas em classes ou escolas regulares. Investimentos em

escolas especiais existentes deveriam ser canalizados a este novo e amplificado

papel de prover apoio profissional às escolas regulares no sentido de atender às

necessidades educacionais especiais. Uma importante contribuição às escolas

regulares que os profissionais das escolas especiais podem fazer refere-se à

provisão de métodos e conteúdos curriculares às necessidades individuais dos

alunos.

9. A situação com respeito à educação especial varia enormemente de um país a

•

fortemente aconselhados a concentrar seus esforços no desenvolvimento de

escolas inclusivas e serviços especializados - em especial, provisão de

treinamento de professores em educação especial e estabelecimento de recursos

adequadamente equipados e assessorados, para os quais as escolas pudessem

se voltar quando precisassem de apoio - deveriam tornar as escolas aptas a servir

à vasta maioria de crianças e jovens. A experiência, principalmente em países em

desenvolvimento, indica que o alto custo de escolas especiais significa na prática,

que apenas uma pequena minoria de alunos, em geral uma elite urbana, se

beneficia delas. A vasta maioria de alunos com necessidades especiais,

especialmente nas áreas rurais, é consequentemente, desprovida de serviços. De

fato, em muitos países em desenvolvimento, estima-se que menos de um por

cento das crianças com necessidades educacionais especiais são incluídas na

provisão existente. Além disso, a experiência sugere que escolas inclusivas,

servindo a todas as crianças numa comunidade são mais bem sucedidas em atrair

apoio da comunidade e em achar modos imaginativos e inovadores de uso dos

limitados recursos que sejam disponíveis. Planejamento educacional da parte dos

governos, portanto, deveria ser concentrado em educação para todas as pessoas,

em todas as regiões do país e em todas as condições econômicas, através de

escolas públicas e privadas.

10. Países que possuam poucas ou nenhuma escolas especial seriam em geral,

•

rudimentos de uma educação básica, principalmente nas regiões em

desenvolvimento no mundo, justamente porque no passado uma quantidade

relativamente pequena de crianças com deficiências obteve acesso à educação.

Portanto, um esforço concentrado é requerido no sentido de se promover a

alfabetização e o aprendizado da matemática e de habilidades básicas às pessoas

portadoras de deficiências através de programas de educação de adultos.

Também é importante que se reconheça que mulheres têm freqüentemente sido

duplamente desavantajadas, com preconceitos sexuais compondo as dificuldades

causadas pelas suas deficiências. Mulheres e homens deveriam possuir a mesma

influência no delineamento de programas educacionais e as mesmas

oportunidades de se beneficiarem de tais. Esforços especiais deveriam ser feitos

no sentido de se encorajar a participação de meninas e mulheres com deficiências

em programas educacionais.

11. Existem milhões de adultos com deficiências e sem acesso sequer aos

•

educação especial. Tal estrutura, evidentemente, não tem meios de dar conta da

enorme variedade de situações encontradas nas diferentes regiões e países do

mundo e deve desta maneira, ser adaptada no sentido ao requerimento e

circunstâncias locais. Para que seja efetiva, ela deve ser complementada por

ações nacionais, regionais e locais inspirados pelo desejo político e popular de

alcançar educação para todos.

12. Esta estrutura pretende ser um guia geral ao planejamento de ação em

II. LINHAS DE AÇÃO EM NÍVEL NACIONAL A. POLÍTICA E ORGANIZAÇÃO

•

complementares àqueles com necessidades especiais. Ambas se baseiam nos

princípios de inclusão, integração e participação e representam abordagens bemtestadas

e financeiramente efetivas para promoção de igualdade de acesso para

aqueles com necessidades educacionais especiais como parte de uma estratégia

nacional que objetive o alcance de educação para todos. Países são convidados a

considerar as seguintes ações concernentes a política e organização de seus

sistemas educacionais.

13. Educação integrada e reabilitação comunitária representam abordagens

•

crianças, jovens e adultos com deficiências na educação primária, secundária e

terciária, sempre que possível em ambientes integrados.

14. Legislação deveria reconhecer o princípio de igualdade de oportunidade para

•

campos da saúde, bem-estar social, treinamento vocacional e trabalho no sentido

de promover apoio e gerar total eficácia à legislação educacional.

15. Medidas Legislativas paralelas e complementares deveriam ser adotadas nos

•

estipular que a criança portadora de deficiência deveria freqüentar a escola de sua

vizinhança: ou seja, a escola que seria freqüentada caso a criança não portasse

nenhuma deficiência. Exceções à esta regra deveriam ser consideradas

individualmente, caso-por-caso, em casos em que a educação em instituição

especial seja requerida.

16. Políticas educacionais em todos os níveis, do nacional ao local, deveriam

•

ser parte integrante de planos nacionais que objetivem atingir educação para

todos. Mesmo naqueles casos excepcionais em que crianças sejam colocadas em

escolas especiais, a educação dela não precisa ser inteiramente segregada.

Freqüência em regime não-integral nas escolas regulares deveria ser encorajada.

Provisões necessárias deveriam também ser feitas no sentido de assegurar

inclusão de jovens e adultos com necessidade especiais em educação secundária

e superior bem como em programa de treinamento. Atenção especial deveria ser

dada à garantia da igualdade de acesso e oportunidade para meninas e mulheres

portadoras de deficiências.

17. A prática de desmarginalização de crianças portadoras de deficiência deveria

•

com deficiências múltiplas ou severas. Eles possuem os mesmos direitos que

outros na comunidade, à obtenção de máxima independência na vida adulta e

deveriam ser educados neste sentido, ao máximo de seus potenciais.

18. Atenção especial deveria ser prestada às necessidades das crianças e jovens

•

situações individuais. A importância da linguagem de signos como meio de

comunicação entre os surdos, por exemplo, deveria ser reconhecida e provisão

deveria ser feita no sentido de garantir que todas as pessoas surdas tenham

acesso a educação em sua língua nacional de signos. Devido às necessidades

particulares de comunicação dos surdos e das pessoas surdas/cegas, a educação

deles pode ser mais adequadamente provida em escolas especiais ou classes

especiais e unidades em escolas regulares.

19. Políticas educacionais deveriam levar em total consideração as diferenças e

•

estratégia global de apoio a uma educação financeiramente efetiva e treinamento

para pessoas com necessidade educacionais especiais. Reabilitação comunitária

deveria ser vista como uma abordagem específica dentro do desenvolvimento da

comunidade objetivando a reabilitação, equalização de oportunidades e integração

social de todas as pessoas portadoras de deficiências; deveria ser implementada

através de esforços combinados entre as pessoas portadoras de deficiências,

suas famílias e comunidades e os serviços apropriados de educação, saúde, bemestar

e vocacional.

20. Reabilitação comunitária deveria ser desenvolvida como parte de uma

•

desenvolvimento de escolas inclusivas. Barreiras que impeçam o fluxo de

movimento da escola especial para a regular deveriam ser removidas e uma

estrutura administrativa comum deveria ser organizada. Progresso em direção à

inclusão deveria ser cuidadosamente monitorado através do agrupamento de

estatísticas capazes de revelar o número de estudantes portadores de deficiências

que se beneficiam dos recursos, know-how e equipamentos direcionados à

educação especial bem como o número de estudantes com necessidades

educacionais especiais matriculados nas escolas regulares.

21. Ambos os arranjos políticos e de financiamento deveriam encorajar e facilitar o

•

trabalho e assistência social deveria ser fortalecida em todos os níveis no sentido

de promover convergência e complementariedade, Planejamento e coordenação

também deveriam levar em conta o papel real e o potencial que agências semipúblicas

e organizações não-governamentais podem ter. Um esforço especial

necessita ser feito no sentido de se atrair apoio comunitário à provisão de serviços

educacionais especiais.

22. Coordenação entre autoridades educacionais e as responsáveis pela saúde,

•

externo à educação especial e trabalhando em cooperação com seus parceiros

internacionais, assegurar que tal financiamento corresponda às prioridades

nacionais e políticas que objetivem atingir educação para todos. Agências

bilaterais e multilaterais de auxílio , por sua parte, deveriam considerar

cuidadosamente as políticas nacionais com respeito à educação especial no

planejamento e implementação de programas em educação e áreas relacionadas.

23. Autoridades nacionais têm a responsabilidade de monitorar financiamento

B. FATORES RELATIVOS À ESCOLA

•

variedade de alunos em ambas as áreas rurais e urbanas requer a articulação de

uma política clara e forte de inclusão junto com provisão financeira adequada - um

esforço eficaz de informação pública para combater o preconceito e criar atitudes

informadas e positivas - um programa extensivo de orientação e treinamento

profissional - e a provisão de serviços de apoio necessários. Mudanças em todos

os seguintes aspectos da escolarização, assim como em muitos outros, são

necessárias para a contribuição de escolas inclusivas bem-sucedidas: currículo,

prédios, organização escolar, pedagogia, avaliação, pessoal, filosofia da escola e

atividades extra-curriculares.

24. o desenvolvimento de escolas inclusivas que ofereçam serviços a uma grande

•

de crianças com necessidades educacionais especiais. Elas fazem parte de um

reforma mais ampla da educação, necessária para o aprimoramento da qualidade

e relevância da educação, e para a promoção de níveis de rendimento escolar

superiores por parte de todos os estudantes. A Declaração Mundial sobre

Educação para Todos enfatizou a necessidade de uma abordagem centrada na

criança objetivando a garantia de uma escolarização bem-sucedida para todas as

crianças. A adoção de sistemas mais flexíveis e adaptativos, capazes de mais

largamente levar em consideração as diferentes necessidades das crianças irá

contribuir tanto para o sucesso educacional quanto para a inclusão. As seguintes

orientações enfocam pontos a ser considerados na integração de crianças com

necessidades educacionais especiais em escolas inclusivas. Flexibilidade

Curricular.

25. Muitas das mudanças requeridas não se relacionam exclusivamente à inclusão

•

Escolas deveriam, portanto, prover oportunidades curriculares que sejam

apropriadas a criança com habilidades e interesses diferentes.

26. O currículo deveria ser adaptado às necessidades das crianças, e não viceversa.

•

adicional no contexto do currículo regular, e não de um currículo diferente. O

princípio regulador deveria ser o de providenciar a mesma educação a todas as

crianças, e também prover assistência adicional e apoio às crianças que assim o

requeiram.

27. Crianças com necessidades especiais deveriam receber apoio instrucional

•

e teórica. O conteúdo da educação deveria ser voltado a padrões superiores e às

necessidades dos indivíduos com o objetivo de torná-los aptos a participar

totalmente no desenvolvimento. O ensino deveria ser relacionado às experiências

dos alunos e a preocupações práticas no sentido de melhor motivá-los.

28. A aquisição de conhecimento não é somente uma questão de instrução formal

•

deveriam ser revistas. Avaliação formativa deveria ser incorporada no processo

educacional regular no sentido de manter alunos e professores informados do

controle da aprendizagem adquirida, bem como no sentido de identificar

dificuldades e auxiliar os alunos a superá-las.

29. Para que o progresso da criança seja acompanhado, formas de avaliação

•

de apoio deveria ser providenciada, com variação desde a ajuda mínima na classe

regular até programas adicionais de apoio à aprendizagem dentro da escola e

expandindo, conforme necessário, à provisão de assistência dada por professores

especializados e pessoal de apoio externo.

30. Para crianças com necessidades educacionais especiais uma rede contínua

•

aprimorar a taxa de sucesso no currículo da escola e para ajudar na comunicação,

mobilidade e aprendizagem. Auxílios técnicos podem ser oferecidos de modo mais

econômico e efetivo se eles forem providos a partir de uma associação central em

cada localidade, aonde haja know-how que possibilite a conjugação de

necessidades individuais e assegure a manutenção.

31. Tecnologia apropriada e viável deveria ser usada quando necessário para

•

níveis nacional e regional no sentido de desenvolver sistemas tecnológicos de

apoio apropriados à educação especial. Estados que tenham ratificado o Acordo

de Florença deveriam ser encorajados a usar tal instrumento no sentido de facilitar

a livre circulação de materiais e equipamentos às necessidades das pessoas com

deficiências. Da mesma forma, Estados que ainda não tenham aderido ao Acordo

ficam convidados a assim fazê-lo para que se facilite a livre circulação de serviços

e bens de natureza educacional e cultural.

32. Capacitação deveria ser originada e pesquisa deveria ser levada a cabo em

Administração da Escola

•

quanto a fazer com que as escolas respondam mais às crianças com

necessidades educacionais especiais desde de que a eles sejam fornecidos a

devida autonomia e adequado treinamento para que o possam fazê-lo. Eles

(administradores e diretores) deveriam ser convidados a desenvolver uma

administração com procedimentos mais flexíveis, a reaplicar recursos

instrucionais, a diversificar opções de aprendizagem, a mobilizar auxílio individual,

a oferecer apoio aos alunos experimentando dificuldades e a desenvolver relações

com pais e comunidades, Uma administração escolar bem sucedida depende de

um envolvimento ativo e reativo de professores e do pessoal e do

desenvolvimento de cooperação efetiva e de trabalho em grupo no sentido de

atender as necessidades dos estudantes.

33. Administradores locais e diretores de escolas podem ter um papel significativo

•

positivas através da comunidade escolar e via arranjando uma cooperação efetiva

entre professores de classe e pessoal de apoio. Arranjos apropriados para o apoio

e o exato papel a ser assumido pelos vários parceiros no processo educacional

deveria ser decidido através de consultoria e negociação.

34. Diretores de escola têm a responsabilidade especial de promover atitudes

•

sucesso ou fracasso de cada estudante. O grupo de educadores, ao invés de

professores individualmente, deveria dividir a responsabilidade pela educação de

crianças com necessidades especiais. Pais e voluntários deveriam ser convidados

assumir participação ativa no trabalho da escola. Professores, no entanto,

possuem um papel fundamental enquanto administradores do processo

educacional, apoiando as crianças através do uso de recursos disponíveis, tanto

dentro como fora da sala de aula.

35. Cada escola deveria ser uma comunidade coletivamente responsável pelo

Informação e Pesquisa

•

ensino e aprendizagem. Informação sobre resultados de estudos que sejam

relevantes também seria valiosa. A demonstração de experiência e o

desenvolvimento de centros de informação deveriam receber apoio a nível

nacional, e o acesso a fontes de informação deveria ser ampliado.

36. A disseminação de exemplos de boa prática ajudaria o aprimoramento do

•

de pesquisa e desenvolvimento e de centros de desenvolvimento curricular.

Atenção especial deveria ser prestada nesta área, a pesquisa-ação locando em

estratégias inovadoras de ensino-aprendizagem. professores deveriam participar

ativamente tanto na ação quanto na reflexão envolvidas em tais investigações.

Estudos-piloto e estudos de profundidade deveriam ser lançados para auxiliar

tomadas de decisões e para prover orientação futura. Tais experimentos e estudos

deveriam ser levados a cabo numa base de cooperação entre vários países.

37. A educação especial deveria ser integrada dentro de programas de instituições

C. RECRUTAMENTO E TREINAMENTO DE EDUCADORES

•

promoção de progresso no sentido do estabelecimento de escolas inclusivas. As

seguintes ações poderiam ser tomadas. Além disso, a importância do

recrutamento de professores que possam servir como modelo para crianças

portadoras de deficiências torna-se cada vez mais reconhecida.

38. Preparação apropriada de todos os educadores constitui-se um fator chave na

•

pedagogia de ensino primário ou secundário, orientação positiva frente à

deficiência, desta forma desenvolvendo um entendimento daquilo que pode ser

alcançado nas escolas através dos serviços de apoio disponíveis na localidade. O

conhecimento e habilidades requeridas dizem respeito principalmente à boa

prática de ensino e incluem a avaliação de necessidades especiais, adaptação do

conteúdo curricular, utilização de tecnologia de assistência, individualização de

procedimentos de ensino no sentido de abarcar uma variedade maior de

habilidades, etc. Nas escolas práticas de treinamento de professores, atenção

especial deveria ser dada à preparação de todos os professores para que

exercitem sua autonomia e apliquem suas habilidades na adaptação do currículo e

da instrução no sentido de atender as necessidades especiais dos alunos, bem

como no sentido de colaborar com os especialistas e cooperar com os pais.

39. Treinamento pré-profissional deveria fornecer a todos os estudantes de

•

provêem excelentes serviços para estudantes portadores de deficiências refere-se

a falta de modelos para tais estudantes. alunos de educação especial requerem

oportunidades de interagir com adultos portadores de deficiências que tenham

obtido sucesso de forma que eles possam ter um padrão para seus próprios

estilos de vida e aspirações com base em expectativas realistas. Além disso,

alunos portadores de deficiências deveriam ser treinados e providos de exemplos

de atribuição de poderes e liderança à deficiência de forma que eles possam

auxiliar no modelamento de políticas que irão afetá-los futuramente. Sistemas

educacionais deveriam, portanto, basear o recrutamento de professores e outros

educadores que podem e deveriam buscar, para a educação de crianças

especiais, o envolvimento de indivíduos portadores de deficiências que sejam bem

sucedidos e que provenham da mesma região.

40. Um problema recorrente em sistemas educacionais, mesmo naqueles que

•

especiais deveriam ser levadas em consideração durante a avaliação dos estudos

e da graduação de professores.

41. As habilidades requeridas para responder as necessidades educacionais

•

seminários organizados para administradores locais, supervisores, diretores e

professores, no sentido de desenvolver suas capacidades de prover liderança

nesta área e de aposta e treinar pessoal menos experiente.

42. Como formar prioritária, materiais escritos deveriam ser preparados e

•

professores, levando-se em consideração as variadas e freqüentemente difíceis

condições sob as quais eles trabalham. Treinamento em serviço deveria sempre

que possível, ser desenvolvido ao nível da escola e por meio de interação com

treinadores e apoiado por técnicas de educação à distância e outras técnicas autodidáticas.

43. O menor desafio reside na provisão de treinamento em serviço a todos os

•

profissionais deveria normalmente ser integrado com ou precedido de treinamento

e experiência como uma forma regular de educação de professores para que a

complementariedade e a mobilidade sejam asseguradas.

44. Treinamento especializado em educação especial que leve às qualificações

•

intenção de se lhes habilitar a trabalhar em ambientes diferentes e de assumir um

papel-chave em programas de educação especial. Uma abordagem nãocategorizante

que embarque todos os tipos de deficiências deveria ser

desenvolvida como núcleo comum e anterior à especialização em uma ou mais

áreas específicas de deficiência.

45. O Treinamento de professores especiais necessita ser reconsiderado com a

•

no processo de desenvolvimento da educação especial, especialmente no que diz

respeito à pesquisa, avaliação, preparação de formadores de professores e

desenvolvimento de programas e materiais de treinamento. Redes de trabalho

entre universidades e instituições de aprendizagem superior em países

desenvolvidos e em desenvolvimento deveriam ser promovidas. A ligação entre

pesquisa e treinamento neste sentido é de grande significado. Também é muito

importante o envolvimento ativo de pessoas portadoras de deficiência em

pesquisa e em treinamento pata que se assegure que suas perspectivas sejam

completamente levadas em consideração.

46. Universidades possuem um papel majoritário no sentido de aconselhamento

D. SERVIÇOS EXTERNOS DE APOIO

•

de políticas educacionais inclusivas. Para que se assegure que, em todos os

níveis, serviços externos sejam colocados à disposição de crianças com

necessidades especiais, autoridades educacionais deveriam considerar o

seguinte:

47. A provisão de serviços de apoio é de fundamental importância para o sucesso

•

de treinamento de professores quanto pelo trabalho de campo dos profissionais

das escolas especiais. Os últimos deveriam ser utilizados cada vez mais como

centros de recursos para as escolas regulares, oferecendo apoio direto aquelas

crianças com necessidades educacionais especiais. Tanto as instituições de

treinamento como as escolas especiais podem prover o acesso a materiais e

equipamentos, bem como o treinamento em estratégias de instrução que não

sejam oferecidas nas escolas regulares.

48. Apoio às escolas regulares deveria ser providenciado tanto pelas instituições

•

instituições, tais como professor-consultor, psicólogos escolares, fonoaudiólogos e

terapeutas ocupacionais, etc.., deveria ser coordenado em nível local. O

agrupamento de escolas tem comprovadamente se constituído numa estratégia

útil na mobilização de recursos educacionais bem como no envolvimento da

comunidade. Grupos de escolas poderiam ser coletivamente responsáveis pela

provisão de serviços a alunos com necessidades educacionais especiais em suas

áreas e (a tais grupos de escolas) poderia ser dado o espaço necessário para

alocarem os recursos conforme o requerido. Tais arranjos também deveriam

envolver serviços não educacionais. De fato, a experiência sugere que serviços

educacionais se beneficiariam significativamente caso maiores esforços fossem

feitos para assegurar o ótimo uso de todo o conhecimento e recursos disponíveis.

49. O apoio externo do pessoal de recurso de várias agências, departamentos e

E. ÁREAS PRIORITÁRIAS

•

seria mais efetiva e bem-sucedida se consideração especial fosse dada a planos

de desenvolvimento educacional nas seguintes áreas: educação infantil, para

garantir a educabilidade de todas as crianças: transição da educação para a vida

adulta do trabalho e educação de meninas.

50. A integração de crianças e jovens com necessidades educacionais especiais

Educação Infantil

•

avaliação e estimulação de crianças pré- escolares com necessidades

educacionais especiais. Assistência infantil e programas educacionais para

crianças até a idade de 6 anos deveriam ser desenvolvidos e/ou reorientados no

sentido de promover o desenvolvimento físico, intelectual e social e a prontidão

para a escolarização. Tais programas possuem um grande valor econômico para o

indivíduo, a família e a sociedade na prevenção do agravamento de condições que

inabilitam a criança. Programas neste nível deveriam reconhecer o princípio da

inclusão e ser desenvolvidos de uma maneira abrangente, através da combinação

de atividades pré-escolares e saúde infantil.

51. O sucesso de escolas inclusivas depende em muito da identificação precoce,

•

através do apoio no desenvolvimento de jardins de infância e pré-escolas, como

pela organização de informação às famílias e de atividades de conscientização em

colaboração com serviços comunitários (saúde, cuidados maternos e infantis) com

escolas e com associações locais de famílias ou de mulheres.

52. Vários países têm adotado políticas em favor da educação infantil, tanto

Preparação para a Vida Adulta

•

sentido de realizarem uma transição efetiva da escola para o trabalho. Escolas

deveriam auxiliá-los a se tornarem economicamente ativos e provê-los com as

habilidades necessárias ao cotidiano da vida, oferecendo treinamento em

habilidades que correspondam às demandas sociais e de comunicação e às

expectativas da vida adulta. Isto implica em tecnologias adequadas de

treinamento, incluindo experiências diretas em situações da vida real, fora da

escola. O currículo para estudantes mais maduros e com necessidades

educacionais especiais deveria incluir programas específicos de transição, apoio

de entrada para a educação superior sempre que possível e conseqüente

treinamento vocacional que os prepare a funcionar independentemente enquanto

membros contribuintes em suas comunidades e após o término da escolarização.

Tais atividades deveria ser levadas a cabo com o envolvimento ativo de

aconselhadores vocacionais, oficinas de trabalho, associações de profissionais,

autoridades locais e seus respectivos serviços e agências.

53. Jovens com necessidades educacionais especiais deveriam ser auxiliados no

Educação de Meninas

•

esforço especial se requer no sentido de se prover treinamento e educação para

meninas com necessidades educacionais especiais. Além de ganhar acesso a

escola, meninas portadoras de deficiências deveriam ter acesso à informação,

orientação e modelos que as auxiliem a fazer escolhas realistas e as preparem

para desempenharem seus futuros papéis enquanto mulheres adultas.

54. Meninas portadoras de deficiências encontram-se em dupla desvantagem. Um

Educação de Adultos e Estudos Posteriores

•

ao desenvolvimento e implementação de programas de educação de adultos e de

estudos posteriores. Pessoas portadoras de deficiências deveriam receber

prioridade de acesso à tais programas. Cursos especiais também poderiam ser

desenvolvidos no sentido de atenderem às necessidades e condições de

diferentes grupos de adultos portadores de deficiência.

55. Pessoas portadoras de deficiências deveriam receber atenção especial quanto

F. PERSPECTIVAS COMUNITÁRIAS

•

necessidades educacionais especiais não constitui tarefa somente dos Ministérios

de Educação e das escolas. Ela requer a cooperação das famílias e a mobilização

das comunidades e de organizações voluntárias, assim como o apoio do público

em geral. A experiência provida por países ou áreas que têm testemunhado

progresso na equalização de oportunidades educacionais para crianças

portadoras de deficiência sugere uma série de lições úteis.

56. A realização do objetivo de uma educação bem- sucedida de crianças com

Parceria com os Pais

•

tarefa a ser dividida entre pais e profissionais. Uma atitude positiva da parte dos

pais favorece a integração escolar e social. Pais necessitam de apoio para que

possam assumir seus papéis de pais de uma criança com necessidades especiais.

O papel das famílias e dos pais deveria ser aprimorado através da provisão de

informação necessária em linguagem clara e simples; ou enfoque na urgência de

informação e de treinamento em habilidades paternas constitui uma tarefa

importante em culturas aonde a tradição de escolarização seja pouca.

57. A educação de crianças com necessidades educacionais especiais é uma

•

especiais de suas crianças, e desta maneira eles deveriam, o máximo possível, ter

a chance de poder escolher o tipo de provisão educacional que eles desejam para

suas crianças.

58. Pais constituem parceiros privilegiados no que concerne as necessidades

•

professores e pais deveria ser desenvolvida e pais deveriam ser considerados

enquanto parceiros ativos nos processos de tomada de decisão. Pais deveriam ser

encorajados a participar em atividades educacionais em casa e na escola (aonde

eles poderiam observar técnicas efetivas e aprender como organizar atividades

extra-curriculares), bem como na supervisão e apoio à aprendizagem de suas

crianças.

59. Uma parceria cooperativa e de apoio entre administradores escolares,

•

através tanto de declarações políticas quanto legais no que concerne aos direitos

paternos. O desenvolvimento de associações de pais deveria ser promovida e

seus representante envolvidos no delineamento e implementação de programas

que visem o aprimoramento da educação de seus filhos. Organizações de

pessoas portadoras de deficiências também deveriam ser consultadas no que diz

respeito ao delineamento e implementação de programas.

60. Governos deveriam tomar a liderança na promoção de parceria com os pais,

Envolvimento da Comunidade

•

de comunidades na educação e treinamento de pessoas com necessidades

educacionais especiais. Administradores locais deveriam encorajar a participação

da comunidade através da garantia de apoio às associações representativas e

convidando-as a tomarem parte no processo de tomada de decisões. Com este

objetivo em vista, mobilizando e monitorando mecanismos formados pela

administração civil local, pelas autoridades de desenvolvimento educacional e de

saúde, líderes comunitários e organizações voluntárias deveriam estar

estabelecidos em áreas geográficas suficientemente pequenas para assegurar

uma participação comunitária significativa.

61. A descentralização e o planejamento local favorecem um maior envolvimento

•

atividades na escola, de prover auxílio na concretização de deveres de casa e de

compensar a falta de apoio familiar. Neste sentido, o papel das associações de

bairro deveria ser mencionado no sentido de que tais forneçam espaços

disponíveis, como também o papel das associações de famílias, de clubes e

movimentos de jovens, e o papel potencial das pessoas idosas e outros

voluntários incluindo pessoas portadoras de deficiências em programas tanto

dentro como fora da escola.

62. O envolvimento comunitário deveria ser buscado no sentido de suplementar

•

externa, cabe à comunidade decidir se o programa se tornará parte das atividades

de desenvolvimento da comunidade. Aos vários parceiros na comunidade,

incluindo organizações de pessoas portadoras de deficiência e outras

organizações não-governamentais deveria ser dada a devida autonomia para se

tornarem responsáveis pelo programa. Sempre que apropriado, agências

governamentais em níveis nacional e local também deveriam prestar apoio.

O Papel das Organizações Voluntárias

63. Sempre que ação de reabilitação comunitária seja provida por iniciativa

•

liberdade para agir e podem responder mais prontamente às necessidades

expressas, elas deveriam ser apoiadas no desenvolvimento de novas idéias e no

trabalho pioneiro de inovação de métodos de entrega de serviços. Tais

organizações podem desempenhar o papel fundamental de inovadores e

catalizadores e expandir a variedade de programas disponíveis à comunidade.

64. Uma vez que organizações voluntárias e não-governamentais possuem maior

•

possuam influência decisiva deveriam ser convidadas a tomar parte ativa na

identificação de necessidades, expressando sua opinião a respeito de prioridades,

administrando serviços, avaliando desempenho e defendendo mudanças.

65. Organizações de pessoas portadoras de deficiências - ou seja, aquelas que

Conscientização Pública

•

regularmente reafirmar seu compromisso para com a inclusão e promover atitudes

positivas entre as crianças, professores e público em geral, no que diz respeito

aos que possuem necessidades educacionais especiais.

66. Políticos em todos os níveis, incluindo o nível da escola, deveriam

•

a integração de pessoas portadoras de deficiência na sociedade. Superando

preconceitos e má informação, e difundindo um maior otimismo e imaginação

sobre as capacidades das pessoas portadoras de deficiência. A mídia também

pode promover atitudes positivas em empregadores com relação ao emprego de

pessoas portadoras de deficiência. A mídia deveria acostumar-se a informar o

público a respeito de novas abordagens em educação, particularmente no que diz

respeito à provisão em educação especial nas escolas regulares, através da

popularização de exemplos de boa prática e experiências bem-sucedidas.

67. A mídia possui um papel fundamental na promoção de atitudes positivas frente

G. REQUERIMENTOS RELATIVOS A RECURSOS

•

a educação para todos deve ser reconhecido como uma política governamental

chave e dado o devido privilégio na pauta de desenvolvimento da nação. É

somente desta maneira que os recursos adequados podem ser obtidos. Mudanças

nas políticas e prioridades podem acabar sendo inefetivas a menos que um

mínimo de recursos requeridos seja providenciado. O compromisso político é

necessário, tanto a nível nacional como comunitário. Para que se obtenha

recursos adicionais e para que se re-empregue os recursos já existentes. Ao

mesmo tempo em que as comunidades devem desempenhar o papel- chave de

desenvolver escolas inclusivas, apoio e encorajamento aos governos também são

essenciais ao desenvolvimento efetivo de soluções viáveis.

68. O desenvolvimento de escolas inclusivas como o modo mais efetivo de atingir

•

consideração as diferenças em gastos no sentido de se prover educação

apropriada para todas as crianças que possuem habilidades diferentes. Um

começo realista poderia ser o de apoiar aquelas escolas que desejam promover

uma educação inclusiva e o lançamento de projetos-piloto em algumas áreas com

vistas a adquirir o conhecimento necessário para a expansão e generalização

progressivas. No processo de generalização da educação inclusiva, o nível de

suporte e de especialização deverá corresponder à natureza da demanda.

69.A distribuição de recursos às escolas deveria realisticamente levar em

•

treinamento de professores regulares de provisão de centros de recursos, de

professores especiais ou professores-recursos. Ajuda técnica apropriada para

assegurar a operação bem-sucedida de um sistema educacional integrador,

também deve ser providenciada. Abordagens integradoras deveriam, portanto,

estar ligadas ao desenvolvimento de serviços de apoio em níveis nacional e local.

70. Recursos também devem ser alocados no sentido de apoiar serviços de

•

humanos institucionais, logísticos, materiais e financeiros dos vários

departamentos ministeriais (Educação, Saúde, Bem-Estar-Social, Trabalho,

Juventude, etc.), das autoridades locais e territoriais e de outras instituições

especializadas. A combinação de uma abordagem tanto social quanto educacional

no que se refere à educação especial requererá estruturas de gerenciamento

efetivas que capacitem os vários serviços a cooperar tanto em nível local quanto

em nível nacional e que permitam que autoridades públicas e corporações juntem

esforços.

71. Um modo efetivo de maximizar o impacto refere-se a união de recursos

III. ORIENTAÇÕES PARA AÇÕES EM NÍVEIS REGIONAIS E INTERNACIONAIS

•

regionais e inter-regionais, podem ter um papel muito importante

no apoio ao movimento frente a escolas inclusivas. Com base em experiências

anteriores nesta área, organizações internacionais, inter-governamentais e nãogovernamentais,

bem como agências doadoras bilaterais, poderiam considerar a

união de seus esforços na implementação das seguintes abordagens estratégicas.

72. Cooperação internacional entre organizações governamentais e nãogovernamentais,

•

intervenção com um efeito multiplicador, especialmente em países em

desenvolvimento. Uma tarefa importante para a cooperação internacional reside

no apoio no lançamento de projetos-piloto que objetivem testar abordagens e

originar capacitação.

73. Assistência técnica deveria ser direcionada a áreas estratégicas de

•

abordagens semelhantes no tocante à educação especial poderia resultar no

planejamento de atividades conjuntas sob os auspícios de mecanismos de

cooperação regional ou sub-regional. Tais atividades deveriam ser delineadas com

vistas a levar vantagens sobre as economias da escala, a basear-se na

experiência de países participantes, e a aprimorar o desenvolvimento das

capacidades nacionais.

74. A organização de parcerias regionais ou de parcerias entre países com

•

intercâmbio de dados e a informação e resultados de programas-piloto em

educação especial entre países e regiões. O colecionamento de indicadores de

progresso que sejam comparáveis a respeito de educação inclusiva e de emprego

deveria se tornar parte de um banco mundial de dados sobre educação. Pontos de

enfoque podem ser estabelecidos em centros sub-regionais para que se facilite o

intercâmbio de informações. As estruturas existentes em nível regional e

internacional deveriam ser fortalecidas e suas atividades estendidas a campos tais

como política, programação, treinamento de pessoal e avaliação.

75. Uma missão prioritária das organizações internacionais e facilitação do

•

informação, pobreza e baixos padrões de saúde. À medida que o prevalecimento

de deficiências em termos do mundo em geral aumenta em número,

particularmente nos países em desenvolvimento, deveria haver uma ação conjunta

internacional em estreita colaboração com esforços nacionais, no sentido de se

prevenir as causas de deficiências através da educação a qual, por, sua vez,

reduziria a incidência e o prevalecimento de deficiências, portanto, reduzindo

ainda mais as demandas sobre os limitados recursos humanos e financeiros de

dados países.

76. Uma alta percentagem de deficiência constitui resultado direto da falta de

•

variadas fontes. Portanto, torna-se essencial que se garanta coerência e

complementaridade entre organizações do sistema das Nações Unidas e outras

agências que prestam assistência nesta área.

77. Assistências técnica e internacional à educação especial derivam-se de

•

avançado para administradores e outros especialistas em nível regional e reforçar

a cooperação entre universidades e instituições de treinamento em países

diferentes para a condução de estudos comparativos bem como para a publicação

de referências documentárias e de materiais instrutivos.

78. Cooperação internacional deveria fornecer apoio a seminários de treinamento

•

associações regionais e internacionais de profissionais envolvidos com o

aperfeiçoamento da educação especial e deveria apoiar a criação e disseminação

de folhetins e publicações, bem como a organização de conferências e encontros

regionais.

79. A Cooperação internacional deveria auxiliar no desenvolvimento de

•

educação deveriam garantir que necessidades educacionais especiais fossem

incluídas como parte integrante do debate, e não somente como uma questão em

separado. Como modo de exemplo concreto, a questão da educação especial

deveria fazer parte da pauta de conferência ministeriais regionais organizadas pela

UNESCO e por outras agências inter-governamentais.

80. Encontros regionais e internacionais englobando questões relativas à

•

iniciativas de apoio e desenvolvimento da Educação para Todos deveriam

assegurar que a educação especial seja uma parte integrante de todos os projetos

em desenvolvimento.

81. Cooperação internacional técnica e agências de financiamento envolvidas em

•

de acessibilidade universal da tecnologia da comunicação subjacente à estrutura

emergente da informação.

82. Coordenação internacional deveria existir no sentido de apoiar especificações

•

na sessão Plenária da Conferência de 10 de junho de 1994. Ela tem o objetivo de

guiar os Estados Membros e organizações governamentais e não-governamentais

na implementação da Declaração de Salamanca sobre Princípios , Política e

Prática em Educação Especial.

Procedimentos-Padrões das Nações Unidas para a Equalização de Oportunidades

para Pessoas Portadoras de Deficiências, A/RES/48/96, Resolução das Nações

Unidas adotada em Assembléia Geral.

83. Esta Estrutura de Ação foi aprovada por aclamação após discussão e emenda