Legislação 10 e fiscalização 0.

A dificuldade de se construir um Projeto Político Pedagógico (PPP) não está só diretamente  ligada a falta de formação formal dos profissionais da educação que não conseguem ver a escola como um todo, global, só sistematizado e seqüencial, parecem seguir o Fordismo.

A atuação dos profissionais me parece que eles ao descrever um Projeto Político Pedagógico, estão diante de um monstro gigantesco, imagine a construção de um Projeto Político Pedagógico para esses profissionais. Montar um simples e sistematizado esquema para o passo a passo na construção do Projeto Político Pedagógico. Conheço muitas profissionais da área da educação e donas de escolas de educação infantil, “habilitadas”, porém, sua atuação é restrita, não por falta de condições cognitivas, mas limitam-se, ao invés de irem atrás de esclarecimentos e maiores informações sobre a temática, que e tão importante e fundamental a qualquer escola. Acredito que o primeiro passo deveria ser desconstruir a idéia de que o Projeto Político Pedagógico é um dinossauro, monstruoso e insuperável.

Nos dias de hoje,essa postura medrosa para a construção de um Projeto Político Pedagógico é ridícula. E muito fácil construir um Projeto Político Pedagógico, basta paciência, e tempo, porque requer tempo e conciliar pessoas, idéias, conhecimentos, saberes, construir conceitos.  

Desde o primeiro passo devemos pensar na escola, na comunidade escolar na qual se esta inserido, de forma global, com um diagnóstico da realidade, não adianta ter um Projeto Político Pedagógico pronto de outro estabelecimento de ensino e tentar aplicar na sua escola.

O Projeto Político Pedagógico deve ser elaborado por um grupo de pessoas que fazem arte da comunidade escolar.  Organizar idéias, conceitos, concepções, elaborar, a partir das reflexões que tipo de ser humano aquela escola quer formar.

E articular para viabilização de tal processo de ensino-aprendizagem condizente com suas idéias e concepções. Concepções de mundo, de ser humano, de aluno, de professor, de sociedade.

Durante todo o século XX, inúmeros progressos foram conquistados e assegurados legalmente em função de melhorias e desenvolvimento da educação no Brasil. Vários foram as implementações e inovações legais que precisam ser colocadas em pratica com maior abrangência e fiscalização. E esta fiscalização deve ser rigorosa, isso e urgente! Precisamos acelerar o cumprimento da legislação, e o não cumprimento da legislação é a falta de fiscalização e punição aos infratores como esta previsto e assegurado na lei que regulamenta o ensino no Brasil.

É inadmissível que nos dias atuais os profissionais de Escolas de Educação Infantil, e os proprietários de “escolinhas” não saibam  e não tenham nem noções básicas de como elaborar um Projeto Político Pedagógico e regimento escolar. Quando vejo profissionais da área sem saber o que é o que? O que é do Projeto Político Pedagógico e o que constitui um regimento escolar, fico perplexa, porque esta lamentável cena se repete inúmeras vezes, não é um caso isolado. São inúmeros casos, e pessoas que não sabem que contratam alguém pra fazer que também não tem muita experiência e então tudo vai demorando, ou seja, formando uma enorme bola de neve, e quem sai perdendo, cada vez mais nossos alunos, que tem direito a educação, e a educação de qualidade, como esta assegurado na legislação.

A desinformação e o despreparo é muito maior que se possa imaginar e sem a fiscalização e a punição, as normas não serão implementadas e agilizadas conforme a aceleração populacional, e aumento da demanda de alunos em escolas. E as inúmeras atribuições que surgem aos profissionais de educação no cotidiano escolar, vão sendo somadas e  aumentando a problemática do desenvolvimento educacional no Brasil. Sem a punição e a fiscalização ao cumprimento das leis que regulamento o ensino aumenta a  “ bola de neve” para os professores, que tem que se atualizar, que devem buscar cursos de aperfeiçoamento como linguagem de sinais, libras, quem teve uma cadeira na faculdade que disponibilizasse esse tipo de disciplina durante a graduação? Quem teve acesso a braile durante sua formação? Quem esta acostumado a dar aulas para turmas de 40 ou 50 alunos? Só os professores da nossa rede de ensino na atualidade, desde que o ensino se tornou um direito de todos e obrigatório, sendo que os pais podem ser punidos porque há uma fiscalização por parte dos professores nas freqüências. Além de tudo somamos mais uma função, mas para nós professores e heróis, não é problema.  Aumentaram o número de alunos nas salas de aulas e os salários aumentaram proporcionalmente? As atribuições que foram sendo agregadas ao professor foram fazendo parte do cotidiano e o professor? O professor segue trabalhando sem ter nem tempo de se repensar enquanto profissional e suas funções o que e seu papel.

O mínimo seria a regulamentação e a fiscalização mais intensa para viabilizar a atuação dos professores com mais estrutura. E a educação avance proporcionalmente com as inclusões e todas as novas atribuições do ensino.

O professor ganhou inúmeras atribuições a mais, com inclusão de pessoas com deficiência, e sem o menor apoio prático que viabilize a sua atuação. Porque o amparo legal há. Mas, poucos estão atualizados, para relacionar direitos, deveres, atuação, função, atualização, práticas, metodologias, desenvolvimento e comunidade escolar.

Defendo a idéia da fiscalização e a punição mais rígida, porque se torna hipocrisia,  toda a estrutura legal formalizada e as escolas sem qualificação para exercerem as funções que lhes são atribuídas como na Educação Infantil. Que existem inúmeras profissionais responsáveis por turmas e não tem graduação, se quer estão cursando. E a lei determina que cada turma tenha uma profissional graduada com carga horária mínima prevista em lei para cada turno. E os donos das empresas de Educação infantil, passam a perna nos órgãos competentes e enchem os bolsos de lucros, as custas de uma das fases mais importantes da vida do ser humano a primeira infância, sendo que os pais dessas crianças estão pagando para ter qualidade de ensino. Aonde esta a falha? Temos a legislação maravilhosamente bem estruturada, porque não esta na prática? Consta na resolução 003 de 25 de janeiro de 2001, são dez anos, e qual o percentual  de escolas regulamentadas na prática?

Basta fiscalizar e pegar a carteira de trabalho das profissionais e o quadro de funcionarias e relacionar. Formação e carga horária.

Quanto as profissionais que ainda se submetem a esse tipo de emprego por necessidade e sobrevivência, me perdoem, mas a omissão so perpetua essa triste realidade para todos nos profissionais de educação, que temos que aprender a nos valorizar, cientes de nosso papel.

E essa situação tem que mudar!

As crianças da Educação Infantil estão na fase mais importante  da vida que requer maior cuidado, dedicação e SERIEDADE.

A falta de profissionais graduados dando assistência para cada turma com seus respectivos auxiliares esta comprometendo o desenvolvimento educacional das crianças e da Educação Infantil

E bastaria uma fiscalização séria para que se constate o que eu estou afirmando. Enquanto não houver uma fiscalização essas escolas continuarão funcionando ilegalmente, continuaremos vivendo na hipocrisia e incoerências. Onde e linda a legislação e na prática tudo continua como no século passado.

beijokassssssssss
Carla

http://www.brasilsemaborto.com.br/

DIGA NÃO AO ABORTO!
PENSO QUE SE ALGUEM É CAPAZ DE FAZER ISSO COM SEU PRÓPRIO FILHO, É UMA AMEAÇA VIVER EM SOCIEDADE, INSERIDO NUMA COMUNIDADE.
A LEGISLAÇÃO DEVE SER MAIS SEVERA COM TODOS QUE PRATICAM ESSE ASSASSINATO PREMEDITADO!
BRASIL SEM ABORTO

Aborto no Brasil

José Roberto Goldim

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Atualmente no Brasil o aborto é considerado crime, exceto em duas situações: de estupro e de risco de vida materno. A proposta de um Anteprojeto de Lei, que está tramitando no Congresso Nacional, alterando o Código Penal, inclui uma terceira possibilidade quando da constatação anomalias fetais.
Esta situação já vem sendo considerada pela Justiça brasileira, apesar de não estar ainda legislada. Desde 1993, foram concedidos mais de 350 alvarás  para realização de aborto em crianças mal formadas, especialmente anencéfalos . Os juízes inicialmente solicitavam que o médico fornecesse um atestado com o diagnóstico da mal formação, além de outros três laudos para confirmação, um outro laudo psiquiátrico sobre o risco potencial da continuidade da gestação e um para a cirurgia. Ao longo deste período estas exigências foram sendo abrandadas.Em algumas solicitações os juízes não aceitaram a justificativa, e não concederam o alvará tendo em vista a falta de amparo legal para a medida. Em 2000 um advogado entrou com uma solicitação de medida liminar para impedir uma autorização de aborto de bebe anencéfalo no Rio de Janeiro. A mesma foi concedida.
Este tema tem sido discutido desde inúmeras perspectivas, variando desde a sua condenação até a sua liberação inclusive descaracterizando-o como aborto, mas denominando o procedimento de antecipação terapêutica de parto.
A nova redação proposta para o Código Penal, altera todos os três itens, é a seguinte:

Exclusão de Ilicitude Art. 128. Não constitui crime o aborto praticado por médico se: I - não há outro meio de salvar a vida ou preservar a saúde da gestante; II - a gravidez resulta de violação da liberdade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; III - há fundada probabilidade, atestada por dois outros médicos, de o nascituro apresentar graves e irreversíveis anomalias físicas ou mentais. Parágrafo 1o. Nos casos dos incisos II e III e da segunda parte do inciso I, o aborto deve ser precedido de consentimento da gestante, ou quando menor, incapaz ou impossibilitada de consentir, de seu representante legal, do cônjuge ou de seu companheiro; Parágrafo 2o. No caso do inciso III, o aborto depende, também, da não oposição justificada do cônjuge ou companheiro.

A nova redação proposta pode dar margem a diferentes interpretações. No inciso I, por exemplo, o que é preservar a saúde da gestante ? No âmbito da Medicina as ações visam, em última análise, a preservação da saúde das pessoas. Qual a justificativa para o aborto, tendo por base um critério tão vago ?
Os itens constantes no inciso II também merecem algumas considerações. Esta violação da liberdade sexual deverá ser denunciada e registrada junto a uma autoridade competente ? O ato médico de abortar o feto será realizado somente com autorização formal por escrito de um juiz ? Como caracterizar o não consentimento de uma técnica de reprodução assistida se a maioria dos profissionais que atuam na área ainda não tem o hábito de obter um consentimento informado de seus pacientes ?
A probabilidade, e não o diagnóstico conclusivo de lesões no feto, pode levar a algumas situações bastante delicadas. Os médicos que o anteprojeto de lei se refere devem ter familiaridade com a área de diagnóstico pré-natal de anomalias fetais ? O critério de grave e irreversível anomalia física ou mental está restrito a condição da criança imediatamente após o parto ou pode ser ampliada para situações que irão ocorrer a longo prazo ? Um exemplo disto pode ser o diagnóstico preditivo de Doença de Huntington em um feto. Este diagnóstico, que irá manifestar-se somente na quarta década de vida, constitui um motivo para a realização do aborto ?  Estas e outras questões devem servir de base para uma reflexão adequada sobre a adequação da realização de abortos eugênicos.

Anteprojeto de Lei que altera dispositivos do Código Penal e dá outras providências.

Reflexões soltas

Fui levar meus filhos para uma aventura de ajudar o meio ambiente. Levá-los  a um local lindo na beira do rio Guaíba, mostrar-lhes a realidade do descaso para com as belezas de nossa cidade. A proposta era de limpar uma pracinha completamente abandonada e colocarmos areia da beira do rio na caixa de areia, e deixar o espaço em condições de diversão, visto que o descaso das partes competentes e autoridades é uma triste contestação de anos. Levei inclusive minha câmera de fotografias para fazer o antes e o depois, porém não foi possível, porque ao chegarmos lá, encontramos crianças da “vila chocolatão” tomando banho nas águas poluídas do Guaíba, sem um adulto de responsável. As crianças tinham idades entre 0 a 13 anos, brincavam entravam na água.

Meu filho menor me questionou porque eles podiam entrar naquela água e ele não. Porque eles estavam sozinhos, sem adultos por perto.

Não respondi nada na hora para o meu filho( para eles nao ouvirem, e para explicar com calma em casa). E os deixei a vontade. Nem toquei mais no assunto de limpar o local e levar a areia para a caixa de areia da pracinha, fiquei observando, me senti de certa forma responsável por aquelas crianças que brincavam sem ninguém para cuidá-los, e o que é pior, na água poluída do Guaíba.

Na beira d’água tinham restos de animais sacrificados, penas, lixo, grama alta, mato alto entre as mesas de concreto e bancos, impossibilitando que as pessoas se aproximassem dos locais que foram projetados para isso.  Um local que se fosse preservado seria uma bela opção para qualquer cidadão freqüentar e não somente os excluídos “vileiros” que tomavam banho no Guaíba.

A criança mais velha devia ter uns 13 anos, era a que embalava um bebê que por vezes chorava, tinham um carrinho onde colocavam a criança na tentativa de fazê-la dormir. Não avistei nenhuma garrafa de água ou lanches, eles já estavam ali a horas, brincavam, se banhavam, por vezes brigavam, se agrediam física e verbalmente, e eu fiquei observando as meninas que estavam ali, que infância era aquela ? Uns cuidando dos outros. Já estressadas e agressivas umas com as outras desde pequenas. Eles chegaram perto de meus filhos que e olharam, mas não se comunicavam, se quer pediram para brincar com os inúmeros brinquedos de areia do meu filho, ele tinha levado para cavar e carregar  a areia.

Eu, conversei com uma menina, que olhava cada brinquedo do meu menino, e mordia um bico ansiosamente, mais nada. Vinha e ia. E outro menino que chegou, se aproximou e veio brincar com os meus filhos.

Me senti muito amarrada, por não poder fazer nada, naquela triste situação, de me planejar para uma ação com meus filhos e chegar lá e me deparar com uma deprimente realidade.

Vamos voltar lá para executar nossa proposta de limpar a área. E ajudar de certa forma o meio ambiente, porque acreditamos que cada um deve fazer algo, o que for possível, e estiver  ao seu alcance. Eu me proponho a educar sempre para ação, e modificação, mas naquele momento me vi mais apreensiva porque me preocupei com aquelas crianças qe poderiam se afogar, fiquei cuidando, e qualquer coisa eu poderia pedir socorro. 

Me decepciono ao ligar a TV e ver os políticos pulando carnaval no meio das escolas de samba, vivendo demagogicamente, enquanto as crianças ainda estão abandonadas e são de responsabilidade do Estado.

Toda Criança tem direito a saúde, a comida, a brincar, a moradia e uma vida digna. O que vi, eram crianças tão costumadas a exclusão, que se quer falavam com a gente de tão descriminadas que são. E essa mentalidade tem que mudar, existe uma outra vida possível e muito mais digna e fora da vila. Estudar vale a pena. Viver vale a pena! Lutar por uma vida melhor vale a pena!  

Enquanto muitos brincam o carnaval, viajam, e vivem despreocupadamente, existem crianças largadas a própria sorte.

Cadê a fiscalização? Cadê as pessoas responsáveis pelas praças e parques de Porto Alegre, eu irei até o departamento solicitar limpeza para aquela região, e quero ver quanto tempo vai demorar para tomarem uma atitude, e quanto as sujas e perigosas  águas do Guaíba, essas não adianta eu reclamar, porque só irão tomar uma iniciativa a hora que estas águas forem de interesse de grandes poderes. Porque a vida daquelas crianças não é de interesse dos poderes políticos, quantas crianças já morreram afogadas nas poluídas águas do Guaiba? E quantas mais irão morrer? Cadê os órgãos competentes responsáveis pelas crianças e adolescentes? Pessoas que são remuneradas para tais funções?  

Abandono de incapaz é crime! Na minha visão, esses incapazes foram duplamente abandonados, pelos pais  e principalmente pelo Estado, que garantem uma legislação, porém não viabiliza e nem agiliza a fiscalização e cumprimento da mesma.

 Os políticos somente falam de projetos, de planejamento, e nada fazem, se não fossem os patrocinadores que realizaram investimentos na beira da avenida, para colocarem enormes propagandas, nada teria sido melhorado naquela linda região, tão necessária a todas as classes sociais. Chega a ser desumano, ver as pessoas caminhando na Beira – rio, enquanto as criança de baixa renda aproveitam para se banhar no Guaíba. Assim, como acontecem, em inúmeros outros locais, e praças publicas.

Será que estão tão desacostumados a observar? Ou se acostumaram a fazer de conta que não virão?

Esse não é o mundo que eu sonhei para os meus filhos. Eu sonhei com um mundo que as coisas acontecem.

Sonhei com a reflexão, correção e com a ação. Com um mundo mais humano, principalmente com as crianças, inocentes, indefesos, responsabilidade de todos!

Beijos

Carla