Seminário de combate à exploração sexual – dia 19 de maio de 2012
Violência contra crianças e adolescentes
Normanda Araújo de Morais
Crianças e Adolescentes
Pessoa em condição peculiar de desenvolvimento
Seres a serem protegidos
Artigo 227 da Constituição Federal:
- assegurar vida, saúde, alimentação...lazer, dignidade, convivência familiar e comunitária
- colocar à salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Violência
“Toda ação ou omissão que interfere no bem-estar, na integridade física, psicológica e no direito ao desenvolvimento saudável de outrem...”
(Krug, 2002)
· Uso intencional de força física ou do poder, real ou em ameaça
· Contra si mesmo, outra pessoa, grupo ou comunidade
· Que resulte ou tenha possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação
(OMS, 2002)
· Muita violência contra criança e adolescente ainda é encoberta por falta de informação
· Epidemia silenciosa
· Quando não identificada ou tratada , deixa sequelas orgânicas e emocionais
· Consequências podem influenciar os comportamentos e as escolhas para o resto da vida e se perpetuar em gerações seguidas, gerando o ciclo vicioso da violência.
(Brasil, 2010)
Violência: Modelos Explicativos
• Dois modelos:
a) Unidimensional
- causalidade linear
- determinante único é a doença (ou desvio) de natureza individual (modelo psicopatológico)
b) Interativo
- multicausalidade
- fatores macro e micro (cultura, estrutura e funcionamento familiar, características individuais etc) são considerados condicionantes
Violência
Violência Física
“Ô tia , pode pular isso daí.. Porque isso aí já foi tudinho”.
(Menino, 12 anos, Porto Alegre)
• Violência Psicológica
...[E teu padrasto te batia? Tua mãe te batia?] Não, meu padrasto nunca me bateu porque eu nunca dei essa chance pra ele. Só que né, ele não me bate, mas ele me ofende com palavras, sabe? Fica largando piadinha pra ti: 'Ah, vai trabalhar, vagabunda', 'Ah, só come às custas da gente', 'Ah, tá grávida, o que tu vai fazer pra sustentar teu filho? Não tem condições nem pra ti, não sei o quê...' Sabe? Com piadas, daí eu me sentia mal."
(Menina, 16 anos, Porto Alegre)
• Violência Sexual
• Negligência
• Violência Institucional
“Eu visto a camisa do maior violador de direitos dessas crianças e adolescentes”
(Educador social, Fortaleza)
Violência: Alguns Fatores Relacionados
• Uso abusivo de álcool e outras drogas
• Problemas psicológicos/psiquiátricos
• História de abuso dos pais na infância
• Ausência de políticas de geração de renda
• Práticas parentais coercitivas
• Banalização da violência
• Adultocentrismo e machismo
Violência: Sinais e Sintomas
• Fraturas, lesões e hematomas
• Choros sem motivo aparente
• Olhar indiferente e apatia
• Dificuldade de socialização e tendência ao isolamento
• Comportamentos extremos de agressividade/destrutividade
• Baixa auto-estima e auto-confiança
• Ansiedade ou medo (pessoas, objetos, situações...)
• Déficits no desenvolvimento – fala, alfabetização
• Distúrbios de alimentação
• Distúrbios de sono
• Atitudes sexuais impróprias para a idade
• Desejo de morte e tentativa de suicídio
(Brasil, 2010; Habigzang & Koller, 2011)
Violência: Serviços com maior potencial identificador
• Escolas
• Unidades Básicas de Saúde
• Estratégia de Saúde da Família
• Centro de Referência em Assistência Social (CRAS)
• ONGs
Referências
Brasil (2010). Linhas de cuidado para a atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violências: orientações para gestores e profissionais de saúde. Brasília: Ministério da Saúde.
Habigzang, L., & Koller, S. H. (2011). Intervenção psicológica para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual Manual de capacitação profissional. São Paulo: Casa do Psicólogo.
Krug, E. G. (2002). Relatório Mundial sobre violência e saúde. Genebra: Organização Mundial de Saúde.
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (ESCA)
Elder Cerqueira-Santos
Violência Sexual
• Assunto considerado “tabu” (sexualidade, crime, segredos familiares)
• Mais próximo e freqüente do que se imagina
• Questão de saúde pública (estatísticas e conseqüências negativas à saúde)
• Expressa de diferentes formas:
– Abuso (intra e extra-familiar)
– Exploração sexual
O que é?
• É de natureza social
– influenciado de maneira intensa pela cultura e pelo tempo histórico em que ocorre, dificultando estabelecer uma definição aceita universalmente;
– As definições de abuso, de criança e adolescente variam nas diferentes culturas (ex.: maioridade);
• Os dados de pesquisa variam dependendo da definição utilizada pelo pesquisador, então o que é importante? – quais atos sexuais são abusivos.
Padrões históricos da violência sexual
• Problemas em definir a violência sexual na infância
– Natureza social e reflete contextos e significados culturais, relatividade cultural, raça, consciência étnica, classe e tempo histórico em que ocorre...
• Lloyd deMause (1976, 1991, 1993, 1998, 2002)
– Evidência histórica do abuso em crianças, o qual relaciona com os conceitos de criança e de infância.
– Os dados mostram mudanças como: as atitudes, crenças relacionadas a crianças e os padrões de cuidado dos filhos mudaram consideravelmente ao longo do tempo.
DeMause e os padrões de cuidados dos filhos
• Da Antiguidade ao século IV = modo de infanticídio
• Do século IV ao XIII = modo de abandono
• Do século XIV ao XVII = modo de ambivalência
• No século XVIII = modo de intrusão
• Século XIX e metade do século XX = modo de socialização
• Desde a metade do século XX = modo de ajuda
Práticas culturais na violência sexual em crianças
• Garotas em muitas partes da Índia são frequentemente masturbadas para “dormirem bem”, enquanto garotos são masturbados “para que se tornem másculos”;
• Casamentos com crianças – escravidão sexual.
• China – concubinato infantil
• Japão – tolerância do incesto
• No Oriente Médio é comum a mutilação genital feminina ou, mais precisamente, excisão genital feminina (EGF). Não é considerada abuso sexual infantil, mas, sim, rito de iniciação, com fortes significados religiosos e culturais.
Estimativas/ Estatísticas
• Estima-se que menos de 1% dos casos de violência sexual sejam denunciados.
• Todavia, apesar dessa baixa notificação, ela é cada vez mais reportada, acometendo, aproximadamente, 12 milhões de pessoas a cada ano, em todo o mundo (SANTANA et al., 2002).
• Nos Estados Unidos, a cada quatro segundos, uma criança é abusada sexualmente, uma em cada três garotas e um em cada quatro garotos são abusados antes de completarem 18 anos de idade.
• No Brasil, 165 crianças ou sete a cada hora são vítimas de abuso sexual, uma e de cada cem denúncias de maus-tratos contra crianças e adolescentes feitas à ABRAPIA, nove são de abuso sexual. Em 80% dos casos, a vítima é do sexo feminino; destes, 49% têm entre 2 e 5 anos de idade (ABRAPIA, 2002).
Quem são as vítimas?
• Crianças e adolescentes de ambos os sexos são vítimas, mas as estimativas apontam as garotas como as mais vulneráveis.
• Idade variável de acordo com o crime
• A cultura machista e sexista, vitimiza meninas e camufla os casos entre meninos.
• Em geral, meninos são desencorajados a falar sobre seus sentimentos e ensinados a agir com estoicismo.
Abuso Sexual
É toda situação em que uma criança ou adolescente é usado para a gratificação sexual de pessoas mais velhas, baseada em uma relação de poder assimétrica (ABRAPIA).
Incidência
– 90% meninas (metade entre 2 e 5 anos)
– 90% envolvem pai ou padrasto
A cada 8 minutos uma criança é sexualmente abusada no Brasil
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
A ESCA é definida como uma relação de mercantilização e abuso do corpo de crianças e adolescentes por exploradores sexuais, sejam eles as grandes redes de comercialização local e global, pais/responsáveis ou os consumidores de serviços sexuais pagos (Faleiros, 2003).
FATORES CULTURAIS
Ao contrário do que se imagina, a exploração sexual não tem ligação apenas com a pobreza e a exclusão social. Trata-se de um problema que também está relacionado com questões culturais, como o machismo e as relações de poder entre adultos e crianças, brancos e negros, ricos e pobres.
ESCA
Cenário Brasileiro
Dificuldade de obter dados precisos
10.385 denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes recebidas no Disque-Denúncia Nacional (Ligue 100) em 2010
10.385 denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes recebidas no Disque-Denúncia Nacional (Ligue 100) em 2010
Dimensionando a ESCA nas rodovias brasileiras:
• Pestraf (2002): 241 rotas de tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual
• DPRF (2010): mapeamento de 1820 pontos vulneráveis à ESCA nas rodovias federais
• Entre 2005 e 2009, 951 pessoas foram presas em flagrante nas estradas
Forma de ESCA
Exploração sexual agenciada - É a exploração sexual de crianças e adolescentes intermediada por pessoas ou serviços, como bordéis, serviços de acompanhamento e clubes noturnos.
Exploração sexual não-agenciada - É a exploração sexual de crianças e adolescentes sem a presença do intermediário.
Tráfico para fins de exploração sexual - Atividades de aliciamento, rapto, transferência e hospedagem de crianças e adolescentes para “alimentar” o mercado da exploração sexual.
Pornografia infanto-juvenil - A pornografia é a prática de apresentar partes descobertas do corpo ou representar cenas sexuais com o objetivo de instigar a libido do espectador.
Na verdade, quase sempre essas crianças e adolescentes...
• São vítimas de exploradores sexuais
– Cafetão, agenciador e até mesmo familiares
• São motivadas pela necessidade financeira
• Possuem uma história de violência familiar
• Possuem vínculos familiares e sociais bastante fragilizados
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Estradas
O fenômeno no Brasil
• Extensão nacional
• Relações com o tráfico de seres humanos
• Dificuldade de combate
• Relações de oferta/ procura
• Clientela diversa
O Perpetrador
• Quem é ele/ela?
• Não existe perfil
• A questão da pedofilia
• Pesquisa
• Intervenção
Referências
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA MULTIPROFISSIONAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA [ABRAPIA] (2002). Abuso sexual contra crianças e adolescentes. (3ª. ed.). Petrópolis: Autores, Agentes e Associados.
DeMause, Lloyd (1995 pbk). The History of Childhood. Northvale, New Jersey: Jason Aronson. pp. 450.
Faleiros, ET. (2003). O abuso sexual contra crianças e adolescentes: os (des)caminhos de denúncia. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
Santana, TL de, Trujillo, LG, Mimekawa, T., Campos, VF de, Oliveira, KM de & Akerman, M. (2002). Caracterização da violência doméstica contra crianças na região do ABCD: em busca de medidas de prevenção. Arq. Méd. ABC, 27(2), pp. 53-61.
eldercerqueira@yahoo.com.br
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